Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos é aprovado no Senado
Uma PEC que visa a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos foi aprovada pelo Senado Federal. Saiba mais!
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2021 recebeu a aprocação do Senado Federal na última quarta-feira (13). Logo, ela determina isenção antecipada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
A partir de agora, portanto, a PEC segue para a Câmara dos Deputados para a análise dos parlamentares da Casa. Continue a leitura para mais informações!
Motivos para a proposta de isenção de IPVA
De acordo com o texto, a medida, que poderia beneficiar 6,7 milhões de veículos. Assim, a PEC tem como objetivo uniformizar a concessão de isenção do IPVA em todas as unidades federativas do Brasil.
Uma vez que cada estado ou distrito estabelece suas próprias regras de isenção, a PEC busca proporcionar equidade em relação a essa questão. Entre os estados que já adotam isenções similares estão Amapá e Roraima, que permitem isenção do tributo para qualquer veículo fabricado até 2014.
Impacto da PEC nos estados
O relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), modificou a redação para prever que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do IPVA não sejam afetados pela mudança. Ou seja, estados como Amapá e Roraima que já concedem isenção para carros fabricados até 2014 continuam com suas regras atuais.
Por outro lado, cinco estados seriam diretamente atingidos pela PEC, por não terem um prazo definido ou possuírem um prazo maior para isenção do IPVA quando comparado ao proposto pelo projeto. Em Santa Catarina e Tocantins, por exemplo, a concessão do benefício está limitada a veículos com 30 anos ou mais de fabricação.
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Ademais, o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), justifica a escolha do prazo de 20 anos devido ao considerável aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de Covid-19. Ele ressalta que o aumento expressivo do preço dos veículos em geral, inclusive dos usados, combinado com a queda do poder aquisitivo da população foram determinantes para esta decisão.
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