Isenção de até R$ 5 mil no IR: saiba como vai te impactar

Segundo estimativas oficiais e análises acadêmicas, apenas 0,2% da população — cerca de 200 mil pessoas — será diretamente impactada pelo aumento da tributação. Ainda assim, setores da oposição e parte do Centrão tentam barrar dispositivos do projeto, sob o argumento de que a proposta penaliza empresas e pode afetar investimentos.

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O que muda para trabalhadores de até R$ 5 mil

Hoje, a isenção alcança quem recebe até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Com o novo teto, trabalhadores formais com renda de até R$ 5 mil passam a não recolher imposto.

Faixas atuais e nova regra

• Até R$ 3.036: já isentos.
• De R$ 3.036 a R$ 3.533: atualmente pagam 7,5% menos dedução de R$ 182,16.
• Até R$ 5 mil: pela nova proposta, todos ficam isentos.

Essa mudança significa maior alívio para a chamada classe média baixa, que hoje compromete parte do orçamento com o tributo. Para quem recebe próximo ao novo limite, o ganho líquido pode ultrapassar R$ 300 mensais.

Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350

O governo também criou uma tabela intermediária para contribuintes que recebem acima de R$ 5 mil até R$ 7.350 por mês. A lógica é aplicar alíquotas progressivas, acompanhadas de deduções automáticas, de modo a evitar distorções.

Na prática, esses trabalhadores pagarão menos imposto do que hoje, uma vez que o desenho da tabela busca preservar o poder de compra de quem recebe pouco acima do limite da isenção.

Super-ricos entram na mira da Receita

A principal medida de compensação para bancar a isenção é a criação de uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano.

Situação atual

Estudos mostram que, no Brasil, a carga efetiva sobre os mais ricos é muito inferior ao que se imagina. O grupo que compõe o 0,1% mais rico — pouco mais de 100 mil pessoas, com rendimento médio de R$ 392 mil mensais — paga, em média, apenas 7,4% de IRPF. Entre o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva cai para cerca de 3%.

Nova regra

Com a proposta, todos esses contribuintes passarão a recolher no mínimo 10% sobre a renda. Para quem já paga alíquota efetiva igual ou superior, nada mudará. Mas, para os que exploram brechas legais para reduzir o imposto, a mudança representará aumento expressivo na carga tributária.

Profissionais liberais de alta renda

Assalariados acima de R$ 50 mil

Dentistas, advogados, engenheiros e outros profissionais que atuam com carteira assinada e recebem acima de R$ 50 mil continuarão tendo desconto em folha na alíquota de 27,5%. A diferença é que a Receita passará a verificar a alíquota efetiva desses rendimentos. Se ficar abaixo de 10% após deduções, haverá cobrança adicional até atingir esse patamar.

Quem atua como pessoa jurídica

Um dos pontos mais sensíveis do projeto é a tributação sobre dividendos. Hoje, lucros distribuídos a sócios de empresas são isentos de IRPF. Profissionais que recebem integralmente por essa modalidade, como médicos donos de consultórios ou engenheiros com sociedades, podem chegar a pagar zero de imposto.

Na nova regra, quem receber mais de R$ 50 mil mensais em dividendos estará sujeito à cobrança de 10% na fonte. Dependendo do resultado final na declaração anual, parte desse valor poderá ser restituída, mas a tendência é de aumento na tributação para esse grupo.

Contribuintes que combinam salário e dividendos

Para profissionais que acumulam salário e rendimentos de empresa, a regra será ainda mais rigorosa. A Receita somará todas as fontes de renda para calcular a alíquota efetiva. Se o total superar R$ 600 mil anuais, o contribuinte ficará sujeito à alíquota mínima de 10%.

Isso significa que mesmo quem já paga 27,5% em parte dos rendimentos poderá ter de complementar imposto, caso a média final fique abaixo do novo limite.

Oposição articula contra o projeto

Apesar de contar com apoio da base governista, o projeto enfrenta resistência de setores empresariais e partidos do Centrão. O argumento é que a taxação adicional pode reduzir investimentos, especialmente em empresas que dependem de reinvestimento de dividendos.

Por outro lado, especialistas apontam que o Brasil tem uma das menores alíquotas efetivas sobre super-ricos entre as principais economias. Para o economista Guilherme Klein Martins, pesquisador do Made-USP, desidratar o projeto significaria não apenas comprometer o equilíbrio fiscal, mas também ampliar a desigualdade social.

Impactos esperados

Para trabalhadores de baixa e média renda

• Isenção até R$ 5 mil alivia o orçamento de milhões.
• Quem ganha até R$ 7.350 pagará menos imposto do que atualmente.

Para os mais ricos

• Alíquota mínima de 10% atinge cerca de 200 mil pessoas.
• Dividendos acima de R$ 50 mil passam a ser tributados.

Para o governo

• A arrecadação extra compensa a renúncia fiscal da isenção.
• A medida fortalece o discurso de justiça tributária.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com