Isenção do IR para até dois salários mínimos é aprovada pelo Senado

A proposta mantém o mesmo conteúdo da medida provisória enviada pelo governo federal em abril e que perderia validade na próxima segunda-feira (11). O objetivo é ajustar a primeira faixa de isenção ao novo valor do salário mínimo, que subiu para R$ 1.518.

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Sessão ocorreu após acordo com a oposição

A votação foi viabilizada após a oposição desocupar o plenário do Senado, que estava ocupado desde terça-feira (5) como forma de protesto. Os parlamentares oposicionistas reivindicavam o avanço do processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se manifestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo informações da presidência da Casa, o acordo foi construído após dias de negociações conduzidas por Davi Alcolumbre (União-AP). Antes mesmo do desfecho, o presidente do Senado havia cogitado realizar uma votação em sistema remoto para impedir a paralisação da pauta legislativa.

Conteúdo do projeto aprovado

O projeto aprovado no Senado foi apresentado originalmente pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e relatado na Casa Alta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

O texto determina que trabalhadores com rendimento mensal de até dois salários mínimos ficarão isentos do pagamento do IR. A medida busca corrigir a tabela progressiva do imposto, preservando a renda líquida de quem recebe menos e evitando que aumentos salariais decorrentes do reajuste mínimo resultem em maior tributação.

Ajuste acompanha reajuste do salário mínimo

A medida provisória e o projeto aprovado refletem a política de manter a isenção alinhada ao salário mínimo. Com o novo piso nacional fixado em R$ 1.518, a faixa de isenção passou a cobrir rendimentos de até R$ 3.036, considerando dois salários.

Essa atualização era aguardada por sindicatos, centrais de trabalhadores e especialistas em política tributária, que alertavam para a defasagem da tabela do IR e o impacto disso sobre famílias de baixa renda.

Trâmite legislativo e próximos passos

O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última terça-feira (5) e, agora, após aprovação no plenário, segue para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar a medida ainda em agosto, evitando que a isenção deixe de valer.

Na Câmara, o projeto foi aprovado no fim de junho sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), que também é relator de outra proposta sobre o Imposto de Renda. Essa segunda proposta amplia a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, mas ainda aguarda análise pelo plenário da Casa.

Impacto econômico e social

Segundo estimativas de economistas, a ampliação da faixa de isenção pode representar uma redução significativa na arrecadação federal, mas também um alívio financeiro para milhões de contribuintes. A medida deve beneficiar especialmente trabalhadores formais de baixa renda, aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos.

Alívio para famílias de baixa renda

Para famílias que vivem com renda limitada, a isenção significa maior poder de compra e mais recursos disponíveis para despesas essenciais, como alimentação, transporte e saúde. Especialistas afirmam que, apesar da renúncia fiscal, o efeito sobre a economia pode ser positivo devido ao aumento do consumo.

Repercussão política

A aprovação foi celebrada por parlamentares da base governista como um compromisso cumprido na agenda de justiça tributária. O senador Jaques Wagner destacou que a medida corrige uma distorção histórica e protege o trabalhador de baixa renda dos efeitos da inflação.

Já parte da oposição, apesar de liberar a votação, ressaltou que o ideal seria avançar na proposta que eleva a isenção para até R$ 5 mil, considerada mais abrangente.

O que muda para o contribuinte

Com a sanção, trabalhadores com renda mensal bruta de até R$ 3.036 não precisarão pagar Imposto de Renda. Na prática, isso significa que esses contribuintes ficarão livres do desconto mensal na folha ou da retenção na fonte, e não terão que recolher valores na declaração anual.