Itaú pode receber mais de meio bilhão de reais do Governo; entenda
Decisão do Governo pode fazer com que cofres públicos precisem pagar mais de meio bilhão de reais ao Itaú. Saiba mais sobre o caso.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda (Seja), uma cláusula do acordo de privatização do Banestado realizado com o Banco Itaú previa a antecipação da liquidação da segunda parcela em caso de venda de ações da Copel por oferta pública.
A multa milionária surge, portanto, como resposta à discussão da privatização da Copel que tem sido alvo de oposição do Ministério Público de Contas (MPTCU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) por apresentar possíveis irregularidades. Compreenda mais sobre os dois casos polêmicos a seguir.
Estado tem dívida milionária com Itaú
Em 1998, o Banco do Estado do Paraná (Banestado) entrou em processo de privatização devido a um montante de dívidas. Para assumir os precatórios do banco, o governo utilizou como garantia as ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
Dois anos depois, em um leilão, o Banco Itaú arrematou o Banestado, privatizando a instituição. Neste contexto, o governo deveria pagar ao Itaú a soma total de R$ 4,5 bilhões. Entretanto, devido a um desconto de 62% sobre a dívida, o montante foi para R$ 1,7 bilhão.
Os pagamentos das parcelas deixaram de ocorrer em 2002 e, dois anos depois, o Itaú propôs a execução do título extrajudicial, o que significava receber os valores por meio do acesso às ações da Copel usadas como garantia.
Privatização da Copel pode resultar em multa
Com a intensificação do debate da privatização da Copel nas últimas semanas, o Itaú relembrou ao governo do Paraná uma cláusula no contrato de arremate que, no caso de venda por oferta pública da Copel, os cofres públicos teriam de arcar com uma multa no valor de R$ 550 milhões ao banco.
Com a privatização da empresa, o Estado do Paraná perderá grande parte da participação na companhia, que será reduzida de 31,1% para no máximo 15%, e a participação do governo nas ações ordinárias que será reduzida de 69,7% para 10%.
Apesar de uma previsão de arrecadação de até R$ 3 bilhões para o governo estadual com a venda das ações, a privatização da Copel tem enfrentado intensa resistência de seus funcionários e de centrais sindicais, que têm pressionado a justiça para reverter o processo.
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