Itaú recebe multa pesada do Procon por irregularidades em atendimento
O Ministério Público tentou firmar acordo com agência do Itaú, mas proposta foi negada. Confira mais informações
Duzentos e cinco mil reais. Esse é o valor que o Itaú terá que pagar de multa após apresentar problemas na prestação dos serviços em uma agência situada no bairro Savassi, em Belo Horizonte (MG). A penalidade foi fixada pelo Procon do estado, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital mineira.
De acordo com informações do Ministério Público do estado, uma fiscalização foi realizada na agência em março do ano passado. A intenção do Procon era avaliar a qualidade da oferta de serviço ao consumidor na agência do Itaú.
Na ocasião, o órgão autuou a unidade após constatar que o local não dava atendimento prioritário ao idoso. Além disso, foi possível identificar que a agência não possuía divisórias, biombos ou estruturas semelhantes nos locais onde há movimentação de valores.
Agência do Itaú não firmou acordo com o MPMG
Por conta da avaliação do Procon, o MPMG ofereceu à empresa a chance de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA). No entanto, a proposta teve a recusa do Itaú. Agora, a agência deve direcionar o valor da multa ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Na decisão, a Promotoria de Justiça ressaltou que o acesso à informação é essencial para que o consumidor tenha possibilidade de exercer dignamente o direito de escolha. Além disso, o órgão destacou a obrigatoriedade de dispositivos de segurança em unidades das instituições financeiras, conforme previsto na Lei Estadual nº 19.433/2011.
Divisórias, biombos ou estruturas similares nas agências
A Lei nº 19.433/2011 prevê que as agências e postos de serviços de bancos e instituições financeiras possuam cabines individuais nos caixas de atendimento ao público. Além dessa medida, fica determinado que esses espaços tenham divisórias, biombos ou estruturas similares nos locais onde clientes movimentam dinheiro.
Cabe destacar que, além de darem privacidade aos clientes, esses dispositivos servem para garantir a segurança na movimentação de dinheiro. Em João Pessoa (PB), por exemplo, os biombos nos caixas, previstos por lei municipal, ajudaram a reduzir os casos de saidinhas bancárias.
Posicionamento do Itaú
Após a publicação desta matéria, o Itaú entrou em contato com a redação do Seu Crédito Digital e enviou a nota a seguir. Confira:
“O Itaú Unibanco esclarece que os pontos destacados pelo Procon já foram regularizados na agência em questão. O banco reafirma seu compromisso de oferecer atendimento de qualidade e seguro aos clientes, assim como cumprir os normativos que regulamentam o funcionamento das agências bancárias.”
Imagem: casa.da.photo / shutterstock.com
