Vai falir? Grande empresa de energia pede recuperação judicial

A situação financeira da empresa se agravou apesar dos esforços recentes para equacioná-la. Assim, há a demanda de outras medidas para preservar a manutenção dos serviços prestados e a continuidade do cumprimento das obrigações intrassetoriais.

Light com grandes problemas econômicos

A companhia elétrica Light enfrenta grandes desafios devido a uma série de fatores. Alguns são a dificuldade em combater furtos de energia e a devolução de valores bilionários em créditos tributários aos consumidores. 

Ademais, a situação delicada foi agravada pela proximidade do vencimento de obrigações financeiras e pela incerteza em torno da renovação da concessão de distribuição em 2026.

Para lidar com isso, a Light obteve uma cautelar na Justiça do Rio de Janeiro. Essa suspendeu temporariamente suas obrigações financeiras e iniciou uma mediação com credores, usando dispositivos da Lei de Falências em uma medida de pré-recuperação judicial. 

No entanto, a lei 12.767/2012 proíbe as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de recorrer aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial. Assim, isso torna a situação ainda mais complexa.

O que pode acontecer?

Aparentemente, a Light optou por adotar uma estratégia de recuperação judicial na sua holding, em vez de fazê-lo diretamente na sua subsidiária de distribuição de energia. O intuito é proteger a unidade, que é proibida por lei de recorrer a esse regime.

Vale citar que essa ação procura preservar a cadeia de pagamentos do setor elétrico, evitando que as distribuidoras de energia não possam repassar os recursos arrecadados na conta de luz a geradores e transmissores.

No entanto, se a Light não conseguir um acordo com seus credores ou a recuperação judicial não for bem-sucedida, a Aneel pode intervir. Contudo, isso seria uma medida drástica e “traumática”.

Por fim, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deixou claro que o governo não vai permitir que empresas com gestão ineficiente participem do processo de renovação contratual de distribuição, e ele é crucial para a viabilidade da companhia. Apesar disso, o Estado do Rio de Janeiro tem confiança na continuidade dos serviços prestados pela Light.

Imagem: Cacio Murilo / Shutterstock.com