Itaú sofre multa de R$ 7,5 milhões por liberar empréstimo não solicitado
Banco Itaú é penalizado em R$ 7,5 milhões pelo Procon por concessão de empréstimos não autorizados aos clientes.
Em uma decisão recente da justiça de São Paulo, o banco Itaú foi condenado a pagar uma multa de R$ 7,5 milhões por liberar empréstimos consignados sem a solicitação dos clientes. Essa penalização foi imposta pelo Procon e se baseou em 21 casos de clientes que tiveram empréstimos concedidos sem o seu consentimento.
O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do aposentado, e deve ser solicitado voluntariamente pelo cliente. No entanto, o banco Itaú foi acusado de liberar esses empréstimos de forma involuntária, o que levou à aplicação da multa milionária.
O que diz o Itaú?
O valor da multa foi estabelecido levando em conta não apenas os casos em questão, mas também a conduta passada do banco. Ainda, também foi apontado um caso específico em que um cliente com mais de 60 anos foi afetado negativamente por essa prática.
O Itaú, por sua vez, contestou as acusações. O banco alega que todos os contratos de empréstimo foram assinados pelos consumidores, negando qualquer irregularidade em sua conduta.
Além disso, o Itaú afirmou que o Procon não permitiu que fosse realizada uma perícia para verificar as assinaturas dos contratos. Também questionou a imparcialidade de um servidor que participou da avaliação da multa, argumentando que ele havia anteriormente aberto uma ação trabalhista contra o banco.
A defesa do Procon
O Procon defendeu-se, explicando que a ação trabalhista mencionada já estava resolvida por meio de um acordo, o que afastaria o conflito de interesses. Além disso, o órgão argumentou que a decisão de impor a multa foi precedida por pareceres de outros funcionários do Procon.
Quanto à autenticidade das assinaturas nos contratos de empréstimo, o Procon afirmou que o banco não fez a solicitação de uma prova pericial para comprovar sua veracidade. O órgão ainda ressaltou que um dos casos que levaram à multa já havia sido objeto de um processo judicial anterior, no qual a justiça reconheceu a falsidade da assinatura.
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A juíza Kenichi Koyama, responsável pela decisão, concordou com as alegações do Procon e manteve a multa imposta ao Itaú. No entanto, é importante destacar que o banco ainda tem o direito de recorrer da decisão em instâncias superiores. Assim, o caso deve continuar a ser debatido nos tribunais.
Confira também o nosso vídeo e explicando a multa que o Itaú levou:
Imagem: Vergani Fotografia / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
