Juiz autoriza avanço de processo bilionário da Celsius contra a Tether por venda abrupta de BTC

A ação sustenta que, em junho de 2022, a Tether executou uma liquidação forçada de mais de 39.500 BTC, muito além do permitido pelo prazo contratual de 10 horas, a preços consideravelmente abaixo do valor de mercado — cerca de US$ 20.656 por unidade.

Este conflito reúne temas centrais para o futuro dos mecanismos de empréstimo colateralizado em cripto, envolvendo jurisdição transacional, boa-fé comercial, transferência fraudulenta e direitos de credores em falência.

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O que motivou o processo?

Empréstimo com garantia em Bitcoin

Antes do colapso, a Celsius tomou emprestado USDT da Tether em troca de collateral em BTC. O preço do Bitcoin despencou, e o acordo exigia aportes adicionais ou liquidação parcial em até 10 horas.

Venda antecipada sem aviso

A Tether, segundo a Celsius, vendeu toda a garantia — 39.542,42 BTC — antes do prazo, “fechando” US$ 812 milhões da dívida. A alegação é de que a negociação ocorreu a valores subótimos e direcionou os recursos aos próprios endereços da Bitfinex.

Danos estimados

A Celsius afirma que, levando em consideração o valor atual do Bitcoin, a liquidação forçada causou mais de US$ 4 bilhões em prejuízo.

Aspectos jurídicos e aceitação da justiça americana

A Tether contestou a jurisdição, pois está registrada nas Ilhas Virgens Britânicas e em Hong Kong. O juiz, porém, entendeu que havia elementos suficientes nos EUA — comunicações, contas bancárias, pessoal — para justificar o uso da legislação americana.

A corte rejeitou o pedido completo da Tether, mantendo as principais alegações: quebra de contrato, transferências fraudulentas e transferências preferenciais passíveis de reversão sob o Código de Falências dos EUA.

Contexto do episódio

Colapso da Celsius e pedido de falência

A Celsius entrou em colapso em junho de 2022 e entrou com falência Chapter 11 em julho daquele ano. Após reestruturação de 18 meses, a empresa saiu da falência em janeiro de 2024.

Relação anterior entre as partes

Antes da falência, a Celsius havia solicitado empréstimos de USDT junto à Tether, utilizando Bitcoin como garantia – chegando ao pico de US$ 2 bilhões em empréstimos.

Acusações da Celsius: quebras contratuais e transferências suspeitas

A Celsius argumenta que a Tether operou de forma incompatível com o dever de boa-fé, liquidação antecipada sem aviso e à margem do contrato.

Segundo a acusação, a Tether teria priorizado suas próprias dívidas, em prejuízo dos demais credores, configurando transferência preferencial e podendo ser revertida pelo tribunal de falências .

Defesa da Tether: contrato válido e “shakedown”

A Tether afirma que agiu dentro do acordo — tinha direito à liquidação se Celsius não cumprisse aportes. Alega que houve pedido da Celsius e que a venda foi correta, não fraudulenta .

Chama o processo de “shakedown”, acusando a Celsius de tentar transferir suas perdas à Tether — defendendo que jamais seriam os únicos prejudicados.

Implicações para o mercado cripto

Precedente em contratos colateralizados

Se a Celsius vencer, pode estabelecer precedente que garante direitos contratuais de prazo, proteções no acordo colateralizado e critérios claros de liquidação em empréstimos cripto.

Regulação de stablecoins em debate

O caso pode influenciar políticas públicas, pois expõe a necessidade de regulamentação das stablecoins — com maior transparência, gestão de risco e uso de garantias com clareza jurídica .

Confiança no ecossistema financeiro descentralizado

Clareza legal pode favorecer a confiança dos investidores em empréstimos e centralização seletiva de risco, reforçando o desenho regulatório de criptoempreendimentos.

Próximas etapas do processo

Audiências e discovery

Com a aceitação das principais alegações, o tribunal permitirá intercâmbio de documentos, depoimentos e análise de provas contábeis, estruturais e contratuais.

Possibilidade de acordo extrajudicial

Apesar da contundência da Celsius, a Tether pode buscar acordo para evitar maiores danos à reputação, embora a palavra “shakedown” sugira postura agressiva .

Operações da Tether e confiança no futuro

Paolo Ardoino descarta IPO

O CEO Paolo Ardoino afirmou que a empresa não planeja abertura de capital, mesmo estimativas que projetam valor de até US$ 500 bilhões.

Expansão da presença em ativos digitais

A Tether adquiriu significativa participação na Twenty One Capital de Jack Mallers, tornando-se uma das maiores corporações detentoras de BTC — transferindo cerca de 37.230 BTC (+US$ 3,9 bilhões) .

Cenário pós-decisão: o que está em jogo

Para a Celsius

Se a Tether for declarada culpada de violação contratual e transferência fraudulenta, a recuperação de BTC ou compensações pode reforçar sua reestruturação e pagamento aos credores.

Para a Tether

Adiantar liquidações fora do prazo pode implicar sanções contratuais, bloqueios de recursos ou danos reputacionais, especialmente se for fixado precedente jurídico em benefício de credores em falência.

Para o mercado cripto

A decisão pode consolidar a ideia de que plataformas devem respeitar cláusulas claras de garantias, fortalecendo confiança no ecossistema de empréstimos colateralizados e reforçando a governança da stablecoin.

Conclusão: entre contratos, jurisdição e confiança

O avanço da ação judicial da Celsius contra a Tether por liquidação forçada de BTC — com decisão americana permitindo a continuidade — reflete um episódio decisivo na construção dos contornos legais do mercado cripto. Entre:

• contratos colateralizados;
• tempo de liquidação;
• boa‑fé comercial;
• transferência fraudulenta;

— se define muito mais que um litígio: discute-se a estrutura jurídica que dará respaldo ou fragilidade aos modelos de crédito em criptoativos. O resultado determinará regras para crédito, garantias e liquidações e definirá parâmetros regulamentares, beneficiando credores e provedores até o próximo ciclo no mercado cripto.