Juros do cartão: o que os bancos não explicam e pode te endividar

Desde janeiro de 2024, uma nova legislação promete aliviar o peso das dívidas no bolso do consumidor brasileiro. A Lei nº 14.690/2023, sancionada dentro do programa Desenrola Brasil, estabelece um limite para os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito.

A regra é simples, mas de grande impacto: os encargos não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida. Isso significa que, se uma pessoa deixa de pagar uma fatura de R$ 300, os juros e demais encargos não poderão ultrapassar esse valor, limitando o débito total a R$ 600.

Na prática, a lei tenta conter o crescimento descontrolado das dívidas, comum entre brasileiros que acabam caindo no rotativo por falta de planejamento ou imprevistos financeiros.

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Como funciona o rotativo

O crédito rotativo é acionado quando o consumidor paga apenas o valor mínimo da fatura e adia o restante para o mês seguinte. Esse valor não quitado vira uma espécie de empréstimo, sujeito a juros altíssimos, que em 2023 atingiam, em média, 430% ao ano — uma das taxas mais elevadas do mundo.

Por que o rotativo é um risco

Para quem não entende bem as regras, o rotativo pode se transformar em uma bola de neve de dívidas. Muitas vezes, o consumidor acredita estar controlando os gastos ao pagar o mínimo, quando, na verdade, está alimentando uma dívida crescente que pode dobrar em poucos meses.

Com a nova lei, esse risco diminui, mas não desaparece completamente. O teto de 100% não impede que a dívida aumente até dobrar, o que ainda representa um prejuízo expressivo para quem já enfrenta dificuldades financeiras.

O que muda com a Lei nº 14.690/2023

Teto de 100% nos juros

A principal mudança da nova legislação é o limite nos juros rotativos, que garante que o valor cobrado não ultrapasse o dobro da dívida original. Antes da lei, uma dívida de R$ 300 podia chegar facilmente a mais de R$ 1.200, dependendo do prazo de inadimplência.

Estímulo à portabilidade de dívidas

Outro ponto importante é o incentivo à portabilidade da dívida do cartão de crédito. Agora, o consumidor pode transferir sua dívida para outra instituição com juros mais baixos. Essa prática promove a concorrência entre os bancos e amplia as opções para quem está endividado.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa descentralizar o poder dos grandes bancos e favorecer negociações mais justas, inclusive com fintechs e cooperativas de crédito.

Ação dos órgãos de defesa do consumidor

Apesar das novas regras, ainda há desinformação entre os consumidores. Órgãos como o Procon de Santa Catarina já registraram reclamações sobre cobranças abusivas, o que indica que nem todas as instituições financeiras estão seguindo a nova legislação.

O Procon recomenda que os consumidores fiquem atentos aos valores cobrados e denunciem irregularidades, caso desconfiem de violações à nova regra.

Como evitar o rotativo e manter o controle do cartão

Dicas para fugir da dívida

Mesmo com a limitação dos juros, o rotativo deve ser evitado. A seguir, veja práticas recomendadas por especialistas em finanças:

1. Pague sempre o valor total da fatura

Evitar o pagamento mínimo é essencial para não cair no rotativo. Se não for possível pagar o total, busque uma renegociação com o banco antes que os juros comecem a ser cobrados.

2. Use aplicativos de controle financeiro

Aplicativos de controle de gastos ajudam a visualizar quanto está sendo consumido no cartão e alertam sobre limites de uso, o que contribui para decisões mais conscientes.

3. Defina um limite mensal de uso do cartão

Não dependa apenas do limite do banco. Crie um limite pessoal, com base no seu orçamento, para evitar surpresas ao final do mês.

4. Evite parcelamentos longos

Parcelamentos estendem o comprometimento da renda mensal e dificultam o controle. Sempre que possível, opte por compras à vista com desconto.

Cuidados ao receber propostas de renegociação

Muitos bancos oferecem parcelamento da fatura em “condições especiais”, mas é necessário ler com atenção o contrato. Nem sempre a proposta é a mais vantajosa. Compare as taxas de juros com as de outras instituições e considere utilizar a portabilidade da dívida, agora facilitada.

Importância do planejamento financeiro

Regra não elimina o problema da inadimplência

Especialistas alertam que o teto de 100% não elimina o risco de endividamento. Pelo contrário: ele pode dar a falsa sensação de segurança a quem não possui planejamento financeiro. O controle continua sendo a principal ferramenta para manter as finanças em dia.

Papel da educação financeira

A nova legislação reforça a urgência de educação financeira nas escolas e nas famílias. Compreender como funcionam os juros compostos, o crédito rotativo e os mecanismos de renegociação é fundamental para que o consumidor tome decisões conscientes e evite abusos.

Quando acionar o Procon

Casos de cobrança indevida

Se você perceber que os juros cobrados ultrapassam o valor da dívida inicial ou se o banco dificultar a portabilidade da dívida, é direito seu acionar o Procon. Guarde todos os comprovantes, faturas e contratos, pois esses documentos são essenciais para formalizar a reclamação.

Como registrar uma reclamação

• Acesse o site ou compareça pessoalmente a uma unidade do Procon da sua cidade (ex: https://www.rj.gov.br/procon/).
• Tenha em mãos os documentos pessoais, cópias das faturas e qualquer comunicação com a instituição financeira.
• Registre sua queixa e aguarde o retorno do órgão.

Conclusão: o cartão pode ser aliado — mas exige responsabilidade

A limitação dos juros do cartão de crédito rotativo representa um avanço importante para a proteção do consumidor.

No entanto, a melhor forma de evitar dívidas ainda é o controle financeiro pessoal. Entender o funcionamento do cartão, planejar os gastos e agir com prudência são atitudes que fazem a diferença.

Se usado com consciência, o cartão pode ser um instrumento útil para o consumo e até para gerar benefícios como cashback e milhas. Mas, sem atenção às regras e aos próprios hábitos, ele pode facilmente se tornar o vilão do orçamento.

Imagem: studioarz / shutterstock.com