O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (21) novas regras para o setor de cartões de crédito do país. Segundo a nova normativa, determinada após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de 3 de janeiro, o total de juros cobrado sobre o cartão de crédito rotativo não poderá ultrapassar o valor original da dívida.
A previsão é que essa medida colabore para a contenção da crescente inadimplência no setor, cuja taxa em outubro alcançou o surpreendente índice de 55%. A proposta prevê a limitação de 100% sobre o valor inicial da dívida. Mas, será aplicada somente para débitos registrados a partir de janeiro de 2024.
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As novas regras do juros rotativo do cartão surgem como uma estratégia para ao menos reduzir o impacto negativo dos juros abusivos sobre o saldo devedor dos usuários de cartão de crédito.
Para se ter uma ideia, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo em outubro de 2023 chegaram a impressionantes 441,1% ao ano.
Imagem: SewCreamStudio/shutterstock.com
A título de comparação, o valor é substancialmente maior do que o juro do crédito consignado, que somou 24,6% ao ano no mesmo período. A taxa média cobrada das pessoas físicas totalizou 57,3% ao ano.
A dívida pode superar 100%?
Segundo Antonio Guimarães, consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro no Banco Central, a dívida pode, sim, ultrapassar 100% do valor inicial. Porém, apenas se tiver sido contraída antes da vigência da nova regra.
Guimarães também ressalta que não incluirá o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) relativo às operações de crédito neste cálculo. Assim, por exemplo, se o saldo devedor inicial for de R$ 100, o valor final da dívida não poderá superar os R$ 200, desconsiderando o IOF.
É importante ressaltar que este cenário representa uma nova realidade para os bancos. Isso porque, somente em outubro, eles disponibilizaram mais de R$ 65 bilhões em crédito rotativo. Então, a partir de agora, serão compelidos a rever suas estratégias perante o mercado de crédito.
Estudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.
