Sou obrigado a fazer vídeos para o TikTok da empresa?

Será que mesmo com autorização para uso de imagem para divulgação, o funcionário é forçado a fazer estes vídeos, mesmo se sentindo desconfortável? Saiba mais!

Poder do empregador e direitos do empregado

Apesar do desequilíbrio de poder nas relações de trabalho, a participação em vídeos do TikTok pode ter limites. Em entrevista ao Extra, a advogada trabalhista Fabiana Fittipaldi, sócia da PMMF Advogados, aponta que a exposição em redes sociais pode extrapolar apenas a exposição de imagem.

Ela menciona que, caso o empregado sinta que possa se tornar alvo de piadas em seu círculo social, isso pode ferir seus direitos à honra e dignidade, caracterizando danos morais.

Exposições em vídeos no TikTok de empresas

Existem muitos exemplos de empresas usando vídeos do TikTok com seus funcionários para divulgação. Por exemplo, um vídeo dos supermercados Supermarket, que apresenta uma paródia da música de funk “Eguinha pocotó” para anunciar uma promoção, alcançou mais de 200 mil curtidas. Contudo, os comentários dos usuários indicavam sentimentos ambivalentes em relação à situação.

O uso da imagem dos funcionários nas redes sociais também tem acontecido no TikTok da Havan. A empresa tem publicado vídeos de funcionários dançando e reproduzindo memes para anunciar promoções. Ambas as empresas afirmam que os funcionários realizam esses conteúdos de forma voluntária.

Resposta da justiça

No entanto, a justiça tem mostrado uma posição mais crítica sobre a questão. Há casos de empresas que foram julgadas e condenadas a indenizar funcionários forçados a participar de tais vídeos. 

A advogada Fittipaldi aconselha que, se um funcionário se sentir desconfortável com a solicitação de participar de um vídeo de TikTok da empresa, ele deve comunicar isso ao empregador de maneira sutil e preferencialmente por meio de registro escrito. 

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Ela ainda ressalta que, mesmo que a participação em vídeos de redes sociais esteja prevista como obrigação no contrato de trabalho, isso não protege a empresa de futuros processos por danos morais, caso o conteúdo seja vexatório para o trabalhador.

Imagem: DANIEL CONSTANTE / Shutterstock.com