Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

Justiça autoriza bloqueio dos cartões de crédito e passaporte de devedor

0

Por inúmeras vezes surgem novos mecanismos para cobrar os devedores. Em alguns casos, ocorreu inclusive o bloqueio da carteira de motorista por dívida. Isso acontece em casos de exceção, quando todos os meios para recuperar o dinheiro se esgotam. Neste sentido, a suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito pode não ter um efeito imediato no pagamento de uma dívida. Entretanto, lembra o devedor de que ele tem uma pendência. Com isso, evita que assuma novas dívidas e possibilita que preserve o seu patrimônio, podendo pagar o débito futuramente. Portanto, neste entendimento, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria, aceitou agravo de instrumento e aplicou medidas coercitivas a um comerciante de móveis planejados que recebeu o pagamento, mas não entregou os produtos. Saiba mais.

É provável que você também goste:

Mimos do next: são mais de 300 marcas parceiras, e benefícios exclusivos

5 maiores bancos do Brasil ainda concentram mais de 80% dos depósitos e empréstimos.

Justiça autoriza bloqueio de cartões de crédito e passaporte de devedor

Primeiramente, o agravo foi interposto contra decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em São Paulo. Esta, que negou pedido de imposição de medidas coercitivas aos executados.

No recurso ao TJ-SP, o exequente afirmou que o comerciante de móveis demonstra “claramente desdenhar dos efeitos executivos”. Principalmente porque ele seguia veiculando, nas redes sociais, os seus serviços, “continuando a ludibriar ainda mais consumidores de boa-fé”.

Portanto, em virtude destas razões, argumentou, são mais que justificáveis o deferimento de medidas indutivas, coercitivas e mandamentais para assegurar o cumprimento das ordens judiciais, pois “todos os indícios dão conta de que não há o mínimo interesse do agravado em honrar com a obrigação indenizatória fixada”.

O relator do agravo, o desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, reveu seu posicionamento anterior, reformou a decisão de primeiro grau e aplicou parte das medidas atípicas de execução. Na continuidade, ele apontou que a tentativa de bloqueio de contas pelos sistemas Bacenjud e Renajud não funcionou e o devedor não indicou bens para penhorar. Então, é preciso tomar medidas mais severas, ressaltou.

Trevisan afirmou que os direitos e garantias fundamentais do devedor, consagrados pela Constituição Federal, não são ilimitados. Uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna. “Se é certo que o devedor deve ter respeitados seu direito de ir e vir e sua dignidade, o mesmo deve ser assegurado ao credor.”

Bloqueio dos cartões

O TJ-SP determinou bloqueio dos cartões de crédito dos executados. Especialmente para evitar que o devedor assuma novas despesas não essenciais em detrimento do crédito do exequente.

“A medida pode alterar a situação patrimonial do devedor, que, com o desestímulo imposto, poderá ter preservado o seu patrimônio, além de ser lembrado da prévia necessidade de cumprimento de suas obrigações”, reforçou o magistrado, que citou ainda precedentes de outros desembargadores do tribunal autorizando o bloqueio de crédito.

Suspensão do passaporte

Paralelamente ao bloqueio dos cartões de crédito, o desembargador também suspendeu o passaporte. Ao analisar o pedido de bloqueio do passaporte, o desembargador fez um raciocínio contrário, sob a ótica do credor.

“Analisando-se especificamente o pedido de suspensão do passaporte, o não pagamento do débito poderá, eventualmente, impedir o credor de realizar uma viagem para o exterior, tendo ele, a partir daí, limitado o seu direito de ir e vir pela inércia do devedor.”

“Enquanto o devedor pode despender recursos financeiros com viagens para o exterior, muitas vezes voltadas ao mero deleite e lazer, o credor deve permanecer aguardando se em algum momento o devedor se recordará do débito em aberto”, argumentou.

“Não se pode ver em tal medida a mera punição do devedor, mas sim a busca de meio útil para a preservação de recursos financeiros, que devem ser destinados ao credor”, disse, citando também o artigo 789 do Código de Processo Civil. O dispositivo diz que o devedor responde com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações.

Trevisan ainda disse que “o patrimônio do devedor não é para ele dispor da forma que bem entender. Entretanto, para o cumprimento de suas obrigações”. Ademais, que “inúmeras pessoas, seja por questões financeiras, seja por outros motivos, passam uma vida inteira sem sair do país, não ferindo, em absoluto, sua dignidade humana”.

O juiz em segundo grau Carlos Dias Motta acompanhou o desembargador Carlos Trevisan. Já o juiz Themístocles Barbosa Ferreira Neto fez voto divergente.

Por fim, clique aqui para conferir a íntegra da decisão.

Enfim, gostou da notícia?

Então nos siga em nossas redes sociais como o FacebookTwitter Instagram. Assim, acompanhe artigos sobre bancos digitais, cartões de crédito digitais, empréstimos e tudo relacionado ao assunto de fintechs.

- Publicidade -

Comentários
Carregando...