Justiça bate o martelo e INSS terá que pagar indenização; veja mais detalhes do pagamento

Uma decisão da 2ª Vara Federal de Chapecó, em Santa Catarina, condenou o Instituto a pagar R$ 5 mil para um aposentado por invalidez. Ele recebia o benefício desde 2004, mas teve o pagamento interrompido em 2018 por conta de uma operação “pente-fino” realizada pelo órgão, entendendo que não poderia ter acesso ao dinheiro.

Justiça determina pagamento de indenização a aposentado

A decisão foi tomada pela autarquia após perícia, que identificou que os exames médicos do segurado estavam desatualizados. Dessa forma, ele estaria apto a trabalhar. No entanto, o aposentado não foi comunicado e não houve requerimento de documentos mais recentes. Assim, o benefício foi cancelado.

Depois da decisão judicial, ele voltou a ter acesso ao dinheiro e, como bônus, recebeu todo o montante relativo ao tempo em que ele não foi contemplado pelo INSS.

Nesse período, o segurado ficou inadimplente e entrou na malha fina. Ele também foi indenizado por danos morais. O juiz responsável pelo caso, Narciso Leandro Xavier Braz, determinou que o Instituto teria que pagar R$ 5 mil ao aposentado. O pedido inicial era de R$ 25 mil.

O que diz a defesa

A advogada previdencialista, Catarine Mulinari, não ficou satisfeita com o valor dados, alegando que ele não supre todas as necessidades de seu cliente.

“O entendimento era que o segurado poderia estar tentando enriquecer ilicitamente. Mas esses R$ 5 mil não pagam as dívidas que um segurado acabou obtendo para conseguir pagar seus remédios”, pontuou.

É comum decisões como esta terem seu valor reduzido, mas a defesa questiona, também, o estado psicológico afetado do cliente com a situação.

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