Justiça bate o martelo e INSS terá que pagar indenização; veja mais detalhes do pagamento

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram seus benefícios cortados de forma indevida estão indo à Justiça. Eles estão conseguindo indenizações por danos morais, de valores variados. Um desses casos aconteceu no início do mês de junho.

Uma decisão da 2ª Vara Federal de Chapecó, em Santa Catarina, condenou o Instituto a pagar R$ 5 mil para um aposentado por invalidez. Ele recebia o benefício desde 2004, mas teve o pagamento interrompido em 2018 por conta de uma operação “pente-fino” realizada pelo órgão, entendendo que não poderia ter acesso ao dinheiro.

Justiça determina pagamento de indenização a aposentado

A decisão foi tomada pela autarquia após perícia, que identificou que os exames médicos do segurado estavam desatualizados. Dessa forma, ele estaria apto a trabalhar. No entanto, o aposentado não foi comunicado e não houve requerimento de documentos mais recentes. Assim, o benefício foi cancelado.

Depois da decisão judicial, ele voltou a ter acesso ao dinheiro e, como bônus, recebeu todo o montante relativo ao tempo em que ele não foi contemplado pelo INSS.

Nesse período, o segurado ficou inadimplente e entrou na malha fina. Ele também foi indenizado por danos morais. O juiz responsável pelo caso, Narciso Leandro Xavier Braz, determinou que o Instituto teria que pagar R$ 5 mil ao aposentado. O pedido inicial era de R$ 25 mil.

O que diz a defesa

A advogada previdencialista, Catarine Mulinari, não ficou satisfeita com o valor dados, alegando que ele não supre todas as necessidades de seu cliente.

“O entendimento era que o segurado poderia estar tentando enriquecer ilicitamente. Mas esses R$ 5 mil não pagam as dívidas que um segurado acabou obtendo para conseguir pagar seus remédios”, pontuou.

É comum decisões como esta terem seu valor reduzido, mas a defesa questiona, também, o estado psicológico afetado do cliente com a situação.

Imagem: Rafastockbr / Shutterstock.com