Justiça bate o martelo e SUSPENDE a cobrança de compras parceladas em grande site
Uma decisão da Justiça se mostrou favorável aos clientes e suspendeu a cobrança de compras parceladas nesta empresa. Entenda!
Foi divulgada uma notícia importante para os clientes de um grande site. Uma decisão da Justiça suspendeu, na última quinta-feira (23), a cobrança das compras parceladas daqueles que adquiriram pacotes de viagens na empresa 123Milhas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), dessa forma, acatou o recurso do Instituto de Defesa Coletiva, responsável por protocolar a ação contra a empresa. Leia mais informações sobre esse caso adiante.
Justiça suspende compras parceladas remanescentes de clientes da 123Milhas
A desembargadora Shirley Fenzi Bertão foi a responsável pela decisão do TJMG de suspender as compras parceladas. A magistrada defende a ideia de que o ônus financeiro da situação atual deve recair sobre as instituições financeiras ou a própria empresa, não sobre os consumidores. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a desembargadora, os clientes que contestaram suas cobranças com ao menos 10 dias de antecedência à data de vencimento da fatura terão essa vitória. O veredito oficial, no entanto, explica que essa medida se aplica apenas aos clientes que participaram da ação coletiva.
Ainda, a decisão em relação às compras parceladas informou que, no caso de descumprimento da suspensão da cobrança, uma multa de R$ 2 mil será aplicada, chegando ao limite de R$ 20 mil por consumidor.
O que trouxe a 123Milhas a essa situação?
A polêmica começou em agosto, quando a 123Milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes de sua linha promocional para os meses de setembro a dezembro. A empresa ofereceu como ressarcimento vouchers de viagem para utilização em sua própria plataforma. Logo, isso causou descontentamento em muitos clientes.
No final do mesmo mês, a empresa entrou em recuperação judicial. Na época, a dívida estimada estava em R$ 2,3 bilhões, com cerca de 730 mil credores. O Banco do Brasil apresentou um recurso contra a recuperação judicial da empresa, sob a alegação de que a 123Milhas não apresentou todos os documentos necessários no processo.
Por fim, em setembro, houve a extensão da recuperação judicial da 123Milhas a outras empresas do mesmo grupo, como a Maxmilhas e a Lance Hotéis. Juntas, elas têm uma dívida de mais de R$ 2,5 bilhões. Dessa forma, a decisão da Justiça sobre a suspensão das compras parceladas na empresa traz alívio as clientes.
Imagem: Sebastian Duda / Shutterstock.com
