Justiça libera R$ 1,6 bilhão atrasado do INSS para aposentados e pensionistas
A Justiça liberou o valor de R$ 1,6 bilhão para a quitação de dívidas judiciais do INSS com aposentados e pensionistas. Confira!
Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o valor de R$ 1,6 bilhão para a quitação de dívidas judiciais do governo federal para com aposentados e pensionistas. Assim, a ação visa conciliar conflitos em processos onde o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perdeu e não pode mais recorrer.
Dessa forma, a quantia está disponível para mais de 99 mil beneficiários que obtiveram sucesso em ações judiciais contra o INSS e envolvem processos equivalentes a até 60 salários mínimos. Veja mais detalhes do pagamento!
Atrasados do INSS
Portanto, para checar se você está entre os beneficiados com o pagamento, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde reside. Na plataforma, são solicitadas informações como o CPF do segurado, o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do profissional jurídico que atuou no caso ou o número do processo judicial.
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Assim, o resgate do pagamento pode ocorrer até uma semana após a liberação das verbas pelo CJF. O montante estará disponível no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Além disso, vale destacar que os herdeiros legais de beneficiários falecidos também têm direito a receber a indenização, desde que comprovem a relação parental ou conjugal legalmente.
Valor por região
Por fim, confira o TRF que corresponde a sua região, o montante liberado por tribunal e o link de acesso para consulta:
- TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá – R$ 865,7 milhões;
- TRF da 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo – R$ 154,9 milhões;
- TRF da 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul – R$ 263,5 milhões;
- TRF da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina – R$ 485 milhões;
- TRF da 5ª Região: sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba – R$ 369,6 milhões.
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