Nesta semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,39 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em maio de 2025. A medida beneficia diretamente 199.220 cidadãos, abrangendo 158.218 processos em tramitação na Justiça Federal.
As RPVs são valores devidos pela União a cidadãos que venceram ações judiciais contra o governo, sem direito a recurso, geralmente relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais. O pagamento é feito por meio dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem cronogramas próprios para o depósito dos valores.
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Maioria dos pagamentos é destinada a causas previdenciárias
Dos R$ 2,39 bilhões liberados, R$ 2,07 bilhões correspondem a ações ligadas à Previdência Social e à assistência, como revisões de aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e outros benefícios. Ao todo, são 99.016 processos com impacto direto para 131.058 beneficiários.
O restante dos recursos atende ações de outras naturezas, como indenizações, causas trabalhistas envolvendo entes federais e disputas administrativas.
Valores por região: veja quanto será pago em cada TRF
Os pagamentos estão distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais, conforme a jurisdição de cada um. Confira os detalhes:
TRF da 1ª Região (sede no DF)
Abrange: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- Total geral: R$ 843.306.669,10
- Previdenciário/Assistencial: R$ 741.830.162,86
- Processos: 38.239
- Beneficiários: 45.353
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total geral: R$ 214.768.742,40
- Previdenciário/Assistencial: R$ 167.773.693,68
- Processos: 7.137
- Beneficiários: 10.203
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total geral: R$ 336.903.105,86
- Previdenciário/Assistencial: R$ 286.691.027,55
- Processos: 9.547
- Beneficiários: 12.356
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 446.931.753,74
- Previdenciário/Assistencial: R$ 382.876.270,79
- Processos: 19.478
- Beneficiários: 27.329
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 327.903.360,77
- Previdenciário/Assistencial: R$ 288.128.528,86
- Processos: 13.783
- Beneficiários: 22.997
TRF da 6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 221.216.848,63
- Previdenciário/Assistencial: R$ 204.875.665,28
- Processos: 10.832
- Beneficiários: 12.820
Quando os valores serão pagos?
De acordo com o CJF, os pagamentos seguirão o cronograma de cada TRF. Portanto, é necessário que os beneficiários consultem o portal oficial do tribunal responsável pela sua região para verificar a data exata em que o valor estará disponível para saque.
A consulta pode ser feita por meio do número do CPF ou do processo judicial, e as informações incluem o banco em que a conta foi aberta, o número da RPV e o valor exato a ser recebido.
O que são as RPVs e quem tem direito?
As Requisições de Pequeno Valor são utilizadas para quitar dívidas judiciais da União ou de autarquias, como o INSS, cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos por beneficiário (cerca de R$ 84 mil em 2025, considerando o salário mínimo atual).
Elas diferem dos precatórios, que são pagamentos de valores maiores e seguem calendário específico, geralmente anual. As RPVs são pagas em um prazo mais curto, geralmente entre 60 e 90 dias após a ordem de pagamento expedida.
Como consultar se tenho valores a receber?
O interessado pode verificar se tem RPV a receber acessando o site do Tribunal Regional Federal da sua região. A busca pode ser feita com as seguintes informações:
- CPF do beneficiário
- Número do processo judicial
- Número da RPV
Em caso de dúvida, o recomendado é entrar em contato com o advogado responsável pela causa ou com a própria vara federal onde tramitou o processo.
Importância das RPVs para aposentados e pensionistas
Para milhares de brasileiros, especialmente os aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento de RPVs representa não apenas o encerramento de uma disputa judicial, mas também um reconhecimento de direitos atrasados que impactam diretamente sua renda e qualidade de vida.
Esses recursos muitas vezes envolvem revisões de aposentadoria, pagamentos indevidos ou benefícios negados injustamente, e o valor recebido pode ser determinante para equilibrar o orçamento doméstico, realizar tratamentos de saúde ou pagar dívidas.
Conclusão: uma injeção de recursos e de justiça
A liberação de mais de R$ 2,39 bilhões pela Justiça Federal reforça a importância do sistema judiciário na garantia dos direitos dos cidadãos. Com mais de 199 mil beneficiários, a medida representa não apenas um alívio financeiro, mas também uma sinalização de que o poder público está atento à execução das decisões judiciais.
A expectativa agora é que os TRFs façam os depósitos o quanto antes, permitindo que os beneficiários tenham acesso aos valores devidos ainda em junho.
