Justiça suspende 32 mil multas após queixas de motoristas
Saiba mais sobre a suspensão de 32 mil multas por parte da Justiça brasileira após reclamações dos motoristas!
O sistema Free Flow, que visa a cobrança automática de pedágios com base no uso das vias, gerou controvérsias e reclamações por parte dos motoristas. Recentemente, a Justiça suspendeu 32 mil multas surpresas aplicadas pelo sistema, atendendo às queixas dos condutores.
Trata-se, portanto, de punições aplicadas aos usuários da rodovia Rio-Santos. Saiba mais detalhes sobre essa decisão judicial na sequência!
Justiça do Rio de Janeiro anula 32 mil multas dos usuários do sistema Free Flow
O sistema Free Flow foi introduzido para eliminar as barreiras físicas tradicionais encontradas nos pedágios, permitindo que os motoristas continuem sua viagem sem interrupções. Essa inovação promete uma maior agilidade no trânsito e uma cobrança mais justa, proporcional ao trecho percorrido pelo usuário.
Atualmente, além da Rio-Santos, o sistema já está em operação em rodovias do Rio Grande do Sul e tem previsão de expansão para São Paulo. Ademais, a suspensão das multas veio após uma série de queixas dos usuários do Free Flow.
Sendo assim, eles relataram multas-surpresa devido a problemas no sistema de pagamento e falta de informações sobre o novo modelo de pedágio. As sanções incluem multas altas e pontos na carteira de motorista para quem não paga dentro de 15 dias.
Saiba mais sobre o caso
Em resposta às reclamações, a Justiça determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ofereça um período experimental de cinco anos para o pagamento das tarifas, reconhecendo que o sistema ainda apresenta falhas.
Além disso, a ANTT, que regulamenta esse sistema inovador dentro do Sandbox Regulatório iniciado em março de 2023, assegura que está trabalhando em melhorias contínuas com a CCR RioSP, a administradora responsável pela Rio-Santos.
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Por fim, para os motoristas que receberam multas, não é necessário realizar nenhum procedimento extra por enquanto, pois a decisão judicial já cobre os casos existentes.
Imagem: Ground Picture / Shutterstock.com
