Lei que libera 50% de desconto na compra de remédios para aposentados pode ser aprovada nesta quarta-feira (13)
O Senado deverá analisar um projeto que disponibiliza o desconto de 50% na compra de medicamentos por aposentados e pensionistas. Confira!
Nesta quarta-feira (13), o Senado Federal deverá analisar um projeto que disponibiliza o desconto de 50% na compra de medicamentos por aposentados e pensionistas que recebem até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, R$ 7.507,49.
Dessa forma, o Governo Federal irá subsidiar a redução nos medicamentos para aposentados, assim como prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 235/2018. Além disso, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já aprovou o projeto em decisão terminativa em 2019. Veja mais detalhes da iniciativa a seguir.
Desconto na compra de remédios
Embora tenha sido arquivado no final da legislatura em 2019, neste ano, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que a proposta fosse desarquivada. Em síntese, o projeto mantém duas ações que já foram adotadas pelo Programa Farmácia Popular, do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo elas:
- Disponibilização gratuita e subsídios para compra de remédios;
- Desconto de 50% no preço de referência de qualquer remédio para aposentados de baixa renda.
Portanto, caso seja aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Farmácia Popular
Criado em 2004, a Farmácia Popular é um programa do Governo Federal que disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diversas doenças como diabetes, asma e hipertensão. Além disso, desde junho de 2023, a iniciativa também oferece redução no preço de fraldas geriátricas, bem como remédios com desconto para as seguintes enfermidades:
- Dislipidemia;
- Rinite;
- Doença de Parkinson;
- Glaucoma.
Assim, em determinados medicamentos da Farmácia Popular, o Ministério da Saúde paga parte do valor (até 90%) e o cidadão paga a quantia restante. No total, o programa fornece remédios para o tratamento de 11 doenças.
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Para obter medicamentos e/ou fraldas geriátricas pela iniciativa governamental, é preciso que o cidadão vá a um estabelecimento credenciado e apresente um documento oficial com foto e com número do CPF, bem como a receita médica dentro do prazo de validade.
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