Lei que proíbe a venda de alimentos e bebidas ultraprocessados em escolas é sancionada

Ontem (12) o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) aprovou um Projeto de Lei (PL) que proíbe as redes de ensino de comercializarem alimentos e bebidas ultraprocessados. A medida vale tanto para as instituições privadas quanto para as públicas.

Em vista disso, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, expressou seu apoio à lei e destacou que, como os alimentos ultraprocessados são prejudiciais à saúde, essa medida já é válida em alguns países desenvolvidos. 

O Brasil está, portanto, se alinhando a tais diretrizes. Em suas falas, ele ressalta também que as crianças possuem grande influência do consumo geral do ciclo familiar. Nesse sentido, as crianças já aprenderão isso na escola. Ademais, o objetivo da lei é combater a obesidade infantil. 

O que acontece se uma escola continuar vendendo esses tipos de alimentos?

A partir da publicação no Diário Oficial, as escolas têm o prazo de até 6 meses para se adequar a nova medida. Nesse sentido, se houver a venda de, por exemplo, refrigerantes, balas, biscoitos, e outros, a escola será notificada.

A partir dessa notificação, haverá um prazo de 10 dias para que, enfim, a escola se adapte à nova regra. Se mesmo assim não houver a regularização nos alimentos vendidos, haverá uma multa diária de R$ 1,5 mil para instituições particulares, até que a medida seja cumprida.

Para onde serão destinados os valores da multa?

A prefeitura do Rio de Janeiro afirmou que as multas recolhidas pelo descumprimento da lei serão destinadas a programas de segurança alimentar que estejam alinhados ao objetivo da lei, ou seja, o combate à obesidade. 

Existem diversos fatores que contribuem para o desenvolvimento da obesidade, incluindo uma alimentação inadequada, rica em alimentos processados, com alto teor de gorduras e açúcares. Além disso, o sedentarismo também é um vilão neste assunto. 

Portanto, é fundamental haver leis como essa, pois o combate à obesidade requer uma abordagem abrangente e multidisciplinar, envolvendo a conscientização sobre hábitos alimentares saudáveis. 

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