EUA buscam tornar reserva de Bitcoin política oficial com projeto de lei
O Partido Republicano americano apresentou um projeto de lei ambicioso para fixar, de forma permanente, uma política federal de reserva estratégica de Bitcoin. A proposta — amparada na Ordem Executiva 14233, assinada por Donald Trump — foi formalizada como HR 3798, de autoria do deputado Tim Burchett (R‑TN), e visa transformar o posicionamento governamental em norma legal.
A proposta restringe a venda de Bitcoins apreendidos, formaliza um estoque separado para altcoins e estabelece metas ousadas, como acumular 1 milhão de BTC nos próximos cinco anos, impondo à nação a uma nova era de fortalecimento institucional do Bitcoin como ativo estratégico.
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O que propõe o HR 3798
O principal objetivo do HR 3798 é incorporar como lei a Ordem Executiva 14233, que suspende leilões de Bitcoin pública pelo governo e exige que apenas o presidente possa autorizar vendas — invertendo décadas de política padrão.
A legislação exigiria que o Tesouro mantivesse uma Reserva Estratégica de Bitcoin, composta por BTC apreendido e mantido, sem possibilidade de venda, exceto em circunstâncias excepcionais com aval presidencial.
O projeto ainda cria um United States Digital Asset Stockpile, onde altcoins confiscadas — como Ethereum, SOL ou XRP — podem ser vendidas ou mantidas pelo Tesouro conforme política estabelecida.
Contexto histórico e importância
Em 6 de março de 2025, Trump assinou a EO14233, criando a primeira Reserva Estratégica de Bitcoin e um estoque para outras criptomoedas — com BTC já apreendido pelo governo. David Sacks, nomeado “czar de IA e cripto” da Casa Branca, descreveu o reservatório como um “Fort Knox digital”.
O governo detém hoje cerca de 198.000 BTC — valor estimado em mais de US$ 21 bilhões — resultado de apreensões judiciais.
Motivação detrás da iniciativa
O principal incentivo foi o prejuízo bilionário gerado por vendas passadas de BTC apreendido, feitas a preços baixos. A ideia é proteger esses ativos, impedir desvalorizações forçadas e sinalizar o BTC como componente estratégico da reserva nacional.
Metas ambiciosas e impacto no mercado
O texto do projeto estipula que até 1 milhão de BTC seja acumulado nos primeiros cinco anos — equivalente a cerca de 5 % de todo o suprimento máximo da criptomoeda. Esse volume traria escassez digna de impacto macroeconômico.
Incentivo à diversificação institucional
A consolidação dessa política pode pressionar outros países a adotarem estratégia semelhante, iniciando reação global. Por enquanto, é uma posição predominantemente republicana, com a senadora Cynthia Lummis (R‑WY) prometendo apresentar versão no Senado, denominada “Strategic Bitcoin Reserve Act”.
Opiniões divergentes entre políticos
Para Tim Burchett, “é hora de tratarmos o Bitcoin como um ativo estratégico”. Ele codifica a EO14233 para evitar decisões futuras que vendam BTC por conveniência.
Já Vivek Ramaswamy, secretário do Tesouro interino, o chamou de “nosso Fort Knox digital”, enfatizando que não serão usadas verbas públicas para comprar o BTC inicial.
Vozes contrárias
O deputado Brad Sherman (D‑CA) criticou a proposta como “cosplay de criptomoedas que coloca em risco o dinheiro do contribuinte e a credibilidade global”.
Economistas da Universidade de Chicago afirmaram que nenhum apoia tomar empréstimos para essa reserva ou que isto reduziria riscos de portfólio.
Implicações econômicas e monetárias
A medida surge quando o Federal Reserve avalia uma moeda digital própria (CBDC) e em meio a previsões de proteção contra inflação. O BTC seria um complemento ao dólar e ao ouro no guarda-chuva monetário governamental .
Após a EO, houve queda de cerca de 5–6 % no preço do BTC, negativo a curto prazo, mas reforça a escassez futura. A longo prazo, esses ativos mantidos podem gerar impulso de valorização .
Próximos passos legislativos
O projeto foi entregue em 6 de junho de 2025 ao Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, ainda sem co-sponsors. O debate previsto deve observar viabilidade legal, custos e riscos para o contribuinte.
Cynthia Lummis tem apoio de Trump e generais do exército em sua proposta no Senado, que segue linha paralela ao HR 3798 .
Reações globais e efeitos secundários
Pressão internacional
A UE reagiu com cautela: autoridades monetárias europeias criticaram o movimento de adoção, alegando risco à soberania financeira.
Outras nações, como Índia e Coreia do Sul, observam o episódio para reavaliar suas políticas, citando a volatilidade e critérios do FMI.
Adoção estadual nos EUA
Até março de 2025, 16 estados americanos introduziram projetos para criar reservas de Bitcoin estaduais, com destaque para Texas, Arizona, Utah e Oklahoma.
Riscos e desafios
Apesar da estratégia usar BTC apreendido, manutenções, custódia e eventual valorização ou desvalorização impactarão o balanço federal — questionamento presente entre críticos.
Se o governo se tornar comprador ativo, poderia distorcer o mercado, criar precedentes de manipulação governamental e impactar investidores privados.
Considerações finais
A proposta do HR 3798 representa um marco potencial na integração do Bitcoin à política macroeconômica dos EUA. Transformar uma iniciativa executiva em lei, com metas audaciosas e salvaguardas presidenciais, redefine o BTC como ativo estratégico nacional — ao lado do dólar e ouro.
Ainda que politicamente divisiva, a proposta sinaliza que os EUA podem consolidar sua posição como líder global em ativos digitais, com implicações profundas para o mercado, regulamentação e adoção mundial. Se aprovada, inaugura uma nova fronteira: a do Bitcoin como parte formal da reserva nacional.
