Lei Rouanet bate recorde de inscritos no 1º ano do novo mandato de Lula

O Ministério da Cultura do Governo Federal registrou um número recorde de projetos inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura, também conhecida com Lei Rouanet. Trata-se, portanto, de uma medida que visa oferecer apoio financeiro a projetos artísticos e culturais no Brasil.

Dessa forma, houve a submissão de 12.265 propostas para análise. Isso sinaliza um aumento de 71% em relação à quantidade de inscrições recebidas durante todo o ano anterior, por exemplo. Continue a leitura para saber mais detalhes!

Inscrições para a Lei Rouanet aumentam em 2023

Ao considerar o recorte temporal que vai até o dia 30 de novembro, data de encerramento do sistema para cadastro, verifica-se que esse número é o maior desde 2010. Naquela ocasião, ainda durante o último ano do segundo mandato de Lula (PT), houve a submissão de 10.703 projetos. Depois, os anos que se destacaram foram 2011, com 10.672 propostas recebidas, e 2012, com 10.377 delas.

Contudo, nos 15 anos de implementação, os registros dos índices mais baixos aconteceram sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). Durante o mandato do ex-presidente, que sempre teve uma postura crítica em relação ao mecanismo, ocorreram atrasos na análise das propostas.

Além disso, notou-se uma queda no índice de aprovação dos projetos inscritos na Lei Rouanet. Ainda, surgiram suspeitas de interferência ideológica potencialmente atribuídas a dirigentes da Cultura, por exemplo.

Saiba mais sobre os números de inscrições durante a gestão do governo anterior

No ano de 2019, que corresponde ao primeiro ano do governo Bolsonaro, 7.708 projetos foram inscritos na Lei Rouanet. Já em 2020, foram 8.011, e em 2021, 6.843. No ano seguinte, em 2022, o número subiu um pouco, chegando a 6.992 inscrições.

Por outro lado, em 2023, o número de projetos inscritos aumentou em todas as regiões do país. Norte e Nordeste se destacaram, registrando altas de 84% e 82%, respectivamente, comparado ao mesmo período do ano passado. Elas foram seguidas pelas regiões Sul, com 73%, e Centro-Oeste, com 70%.

Sobre a Lei Rouanet

Trata-se de uma regulamentação sancionada em 1991, que permite que artistas capturem recursos junto a empresas e pessoas físicas, desde que elas estejam dispostas a patrocinar projetos culturais.

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Dessa forma, em troca, o valor direcionado à cultura tem a sua dedução do Imposto de Renda do patrocinador, num mecanismo conhecido como renúncia fiscal. Com isso, os recursos que seriam pagos ao Estado por meio de impostos são utilizados para estimular a atividade cultural.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil