“A Lei Rouanet é importantíssima, pois garante o acesso da sociedade brasileira a uma cultura de qualidade que gera transformação”, afirmou Margareth Menezes, através de comunicado divulgado pelo Ministério.
Lei Rouanet
Criado em 1991, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), foi instituído pela Lei nº 8.313, pelo então presidente Fernando Collor. Assim, popularmente ficou conhecido como “Lei Rouanet”, que é o sobrenome de quem criou a lei, Sérgio Paulo Rouanet, ex-secretário de cultura.
Em síntese, o objetivo da Lei Rouanet tem o intuito de fomentar a cultura no Brasil. Assim, o Pronac é responsável pela arrecadação e destinação dos recursos para o setor cultural no país. Dessa forma, entre os objetivos da lei, estão:
“1. Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
2. Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.
3. Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.
4. Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.
5. Preservar os bens materiais e imateriais do Patrimônio Cultural Brasileiro.”
Portanto, além de beneficiar os setores artísticos e culturais, a lei visa a “preservação do patrimônio cultural, histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus e demais acervos” (IPHAN, 2020).
Por fim, a Lei Rouanet possibilita que pessoas físicas e jurídicas repassem ao setor cultural 4% de seus recursos que seriam destinados ao pagamento do Imposto de Renda. Então, tanto artistas quanto produtores culturais podem obter patrocínio através da isenção fiscal do tributo.
No entanto, para isso, o projeto deve ser proposto ao Ministério da Cultura, que irá avaliar se vai ou não aprová-lo.
Com informações de Politize! e Pronac.
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