Limite de importante benefício de 1 salário mínimo pode mudar; veja se você será beneficiado com a alteração
Este benefício no valor de 1 salário mínimo pode sofrer alterações! Veja se isto irá beneficiá-lo agora mesmo.
Existem projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que propõem uma grande mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em suma, a ideia central é excluir o limite de renda para recebimento do BPC, atualmente estipulado em um quarto do salário mínimo por pessoa. Essa alteração pode ter um impacto significativo na vida das pessoas que dependem deste benefício assistencial.
O BPC não é um benefício previdenciário, mas assistencial, regulado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ele é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem valor de um salário mínimo, sendo direcionado a determinadas pessoas que não têm condições de prover o próprio sustento.
BPC: quem tem direito e como solicitar
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda e inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, é preciso passar por uma revisão social e a renda familiar por pessoa precisa ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
É possível solicitar o benefício pelo aplicativo (Android, iOS) ou pelo site oficial Meu INSS. Em ambos os casos, os passos para a realização do procedimento são iguais:
- Acesse o Meu INSS com login de CPF e senha;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Escolha a opção “Benefícios Assistenciais” e, em seguida, selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, dependendo da necessidade;
- Clique em “Atualizar” e confira os dados, atualizando-os se necessário;
- Leia as instruções sobre a solicitação do benefício;
- Envie documentos solicitados.
O interessado poderá acompanhar o andamento do pedido pelas duas vias citadas. No entanto, em caso de dúvida, também é possível acionar o INSS pelo telefone 135.
O que pode mudar no benefício?
Fernando Máximo, deputado autor do PL 254/23, propõe que todas as pessoas com deficiência tenham direito ao benefício, independentemente de possuírem renda própria ou familiar.
Ele argumenta que os custos essenciais para o tratamento e manutenção dessas pessoas justificam a eliminação das restrições. Outros dois projetos, o PL 529/23 e o PL 531/23, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz, também têm intenção de extinguir o limite de renda para o BPC.
Imagem: Andrzej Rostek / shutterstock.com
