Limite de juros dos cartões de crédito é aprovado; saiba mais
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A medida provisória do Desenrola, que corria o risco de expirar nesta terça-feira (3), foi confirmada. A decisão culminou com a inclusão do texto em um projeto de lei sobre limitações nos juros rotativos de cartões de crédito.
As negociações de dívidas estarão disponíveis para os cidadãos brasileiros na plataforma online do Desenrola a partir do dia 9 de outubro de 2023.
O governo manifestou preocupação de que a aprovação tardia do projeto possa resultar na interrupção do Desenrola. Com a aprovação recém-confirmada, a continuidade do projeto está garantida. Vejamos as regras do Desenrola e como ele pode afetar a vida de muitos brasileiros.
Qual é o papel do Desenrola na renegociação de dívidas?
De acordo com o relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a renegociação de dívidas, proporcionada pelo Desenrola, contribuirá consideravelmente para aliviar o peso emocional e psicológico que as dívidas têm gerado em muitas famílias brasileiras, sejam em cartão de crédito ou outras formas de pagamento.
Cunha afirmou que aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares. Dessa maneira, ele enfatizou que não tratarão mais o assunto de forma individual. Agora, também abordarão isso como um problema social e coletivo que afeta a economia brasileira, envolvendo 70 milhões de brasileiros.
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O que significa para os usuários de cartão de crédito?
Junto com a implementação do Desenrola, o projeto de lei também propõe um teto para os juros rotativos de cartões de crédito, buscando maior equidade nesse setor. Assim, os emissores de cartões de crédito apresentarão uma proposta de teto dentro de 90 dias e o Conselho Monetário Nacional (CMN) analisará e aprovará essa proposta.
Ademais, se não decidirem uma solução dentro do período, os bancos não poderão cobrar uma quantia total superior ao valor original da dívida no cartão. Essas novas medidas, juntas com o projeto Desenrola, visam criar um clima financeiro mais justo e equilibrado para todos os brasileiros.
Imagem: soumen82hazra/shutterstock.com
