Justiça toma nova decisão em relação ao processo contra o Facebook. A 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte suspendeu o pagamento da indenização de R$ 5 mil que a rede social deveria pagar para os seus usuários.
Indenização de R$ 5 mil a usuários do Facebook é suspensa; entenda
A Justiça suspendeu a indenização aos usuários do Facebook que tiveram seus dados vazados. Clique aqui para entender o motivo.
Esse processo diz respeito a vários vazamentos de informações dos usuários do Facebook e de outros aplicativos da empresa Meta que aconteceram em 2018 e 2019. Nesses casos, hackers conseguiram acessar informações como nome, e-mail, localidade, status, gênero, fotos e movimentações dos usuários.
Nos casos mais graves, os criminosos conseguiram acessar a senha de 22 mil pessoas. Além disso, uma vulnerabilidade do WhatsApp permitia que hackers acessassem os dados do aparelho e a própria empresa contratou funcionários para transcrever os áudios do Messenger sem avisar os usuários.
Facebook deve pagar multa milionária
O vazamento de dados afetou pessoas em todo o mundo, incluindo o Brasil. Entretanto, o Facebook não divulgou quais seriam os usuários que foram vítimas. Por isso, no processo contra a rede social, a Justiça determinou o pagamento de R$ 20 milhões em indenização coletiva e R$ 5 mil para cada pessoa que entrasse com uma ação contra a empresa.
Contudo, no dia 25/09, um juiz suspendeu a indenização de R$ 5 mil. De acordo com a decisão, várias pessoas começaram a cobrar a sua parte, o que causou um caos no sistema judiciário. Além disso, o processo ainda está tramitando.
Assim, para garantir que o Facebook não precise fazer pagamentos antes da tramitação em julgado (quando não cabem mais recursos), o magistrado suspendeu o pagamento para os usuários, mas manteve a indenização coletiva de R$ 20 milhões.
Veja também:
Limite de juros dos cartões de crédito é aprovado; saiba mais
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Usuários deverão comprovar dano
Além da suspensão, o juiz determinou que as informações que vazaram não eram sensíveis. Portanto, para receber a indenização de R$ 5 mil, os usuários do Facebook deverão comprovar que houve dano por conta da divulgação dos seus dados.
O Instituto de Defesa Coletiva, responsável pela ação, disse que vai recorrer da decisão da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
Imagem: Ascannio / shutterstock.com
