Lixo jogado pela janela do carro terá punição? Projeto prevê multa de R$ 130; confira
Senado Federal aprova nova lei para punir mais severamente quem joga lixo pela janela, visando proteger o meio ambiente.
No Brasil, o ato de descartar lixo de maneira imprópria tem sido há muito tempo um problema de grande proporção. Apesar das diversas campanhas de sensibilização sobre os impactos negativos deste comportamento no meio ambiente, muitos ainda persistem.
Entretanto, a Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.644/2019. A nova lei pretende alterar a classificação do ato de jogar lixo pela janela de “infração média” para “infração grave”, aumentando, assim, a severidade das penalizações. Saiba mais a seguir.
O que isso significa para os infratores?
Atualmente, a multa para quem é flagrado jogando lixo pela janela é de R$ 130,16. Além de acarretar a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso sancionado, a multa aumentará para R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.
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De acordo com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do projeto, além do prejuízo ambiental, o ato de abandonar objetos ou substâncias nas vias também representa um risco à segurança dos motoristas e pedestres. Ademais, objetos abandonados na via representam também riscos de acidentes.
“Um objeto lançado de um veículo pode assustar condutores e, portanto, ocasionar acidentes que, a depender da situação, podem ser graves”. Informa Rêgo.
Qual o próximo passo para a sancionamento do projeto de lei?
O referido Projeto de Lei altera o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado em caráter terminativo pela CCJ. Avançando para análise da Câmara dos Deputados. Entretanto, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, o projeto prosseguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor em breve.
Contudo, espera-se que essa alteração legislativa contribua para desencorajar este tipo de comportamento insustentável e incentive uma maior conscientização dos impactos de nossas ações no meio ambiente e na segurança no trânsito.
Imagem: jcomp/ Freepik
