Loja tem responsabilidade sobre fraudes em cartões? TST responde em nova decisão
Descubra quem são os responsáveis por fraudes em cartões de crédito, segundo decisão recente do TST; Como evitar fraudes?
O uso generalizado de cartões de crédito para diversos tipos de pagamento também aumenta a exposição a golpes. Com isso, é comum que surjam questões sobre a responsabilidade das lojas em casos de fraudes.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (TST) se pronunciou sobre esse tema, esclarecendo a posição em relação à responsabilidade dos estabelecimentos comerciais. Por isso, a seguir, vamos explicar o que decidiu o TST. Continue lendo!
Loja tem responsabilidade sobre fraudes em cartões? TST responde em nova decisão
A 4ª Turma do TST decidiu que estabelecimentos comerciais não são responsáveis por fraudes em cartões de crédito, mesmo quando aceitam esse meio de pagamento. Assim, a decisão ocorreu em resposta a uma ação de indenização movida por uma consumidora de Santa Catarina, que teve compras fraudulentas realizadas em seu nome.
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Nesse caso, a consumidora havia solicitado um cartão de crédito de uma varejista administrada por um banco, mas não o recebeu. Mesmo assim, ela foi surpreendida com faturas contendo compras em duas lojas diferentes.
Alegando danos morais, a consumidora propôs a ação contra a empresa emissora do cartão, o banco administrador e as lojas envolvidas. Em primeira instância, as empresas foram condenadas ao pagamento de danos morais, decisão que foi mantida pelo TJ-SC, mas revertida pelo TST.
Como comerciantes podem evitar fraudes?
Apesar de não serem responsáveis por fraudes em cartões, os comerciantes podem adotar medidas preventivas para minimizar os riscos. À vista disso, a adoção de uma plataforma de gestão financeira é uma solução eficaz.
A conciliação contábil e de cartão oferece um controle total das atividades financeiras, permitindo a comparação entre o que entra no caixa e o que efetivamente a empresa vendeu. Essa abordagem proporciona agilidade nos processos contábeis, identificando possíveis fraudes em cartões, taxas e recebíveis, sem a necessidade de métodos mais complexos de gerenciamento financeiro.
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