Loja terá que pagar indenização de R$ 30 mil por transfobia
Mulher transgênero foi impedida de usar banheiro feminino do estabelecimento e juiz impôs indenização. Confira mais detalhes
A lanchonete Surf Dog foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil após não permitir que uma mulher transgênero utilizasse o banheiro feminino do local. A decisão é da 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos (SP). Para o relator do processo, juiz Orlando Gonçalves de Castro Neto, trata-se de transfobia.
O caso já tinha sido julgado anteriormente, sendo considerado um mal-entendido. No entanto, Castro Neto não concordou com o que foi decidido em primeira instância. “As pessoas trans, como sujeito de direitos que são, estão amparadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana e são titulares dos direitos da personalidade”, disse ele.
Indenização serve para punir lanchonete, diz relator do processo
De acordo com o relator, a identidade de gênero parte de uma escolha pessoal, “que se dá no âmbito da subjetividade habitada e que deriva da autonomia privada dos indivíduos”. Sendo assim, ainda segundo Castro Neto, cada pessoa é apta para decidir o que de fato é melhor para ela mesma.
O juiz impôs uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. Ela deverá ser atualizada desde o arbitramento e juros moratórios de 1% ao mês desde o evento devem ser acrescidos. Dessa forma, em decisão, os magistrados entenderam que a quantia é apropriada dado aos prejuízos sofridos pela mulher trans.
O valor, segundo o relator do processo, ainda serve para punir a lanchonete pelo ato e pela negligência no que se refere à condução de seus negócios. O estabelecimento foi procurado pelo portal JOTA e afirmou que não deve nada à Justiça e nem a ninguém. Além disso, um representante disse que nenhuma intimação foi recebida.
Caso de transfobia
Em janeiro do ano passado, a mulher trans questionou a um dos funcionários da Surf Dog onde se encontrava o banheiro feminino. No entanto, ela, que estava acompanhada de amigos e familiares, foi impedida de usar o toalete. Foi dito à vítima que ela seria homem e não poderia utilizar o sanitário.
A mulher chegou a chamar o gerente da lanchonete, mas recebeu a mesma alegação. Dessa forma, a vítima afirmou que sofreu abalo moral em seus direitos da personalidade e que foi colocada em situação vexatória perante a todos. Além disso, ela chegou a registrar o caso de transfobia em uma delegacia do estado.
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