Lojas podem receber indenização de até R$ 365 MIL de redes sociais; entenda
Justiça determina o pagamento de indenização por redes sociais para perfil bloqueado. Saiba o que levou a essa decisão.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu um precedente importante para as lojas que vendem os seus produtos online. Isso porque os juízes ficaram a favor de uma empresa que irá receber uma indenização de redes sociais depois de ter perdido o acesso às suas contas.
Atualmente, vários comerciantes trabalham exclusivamente no ambiente online. Assim, as redes sociais são uma ferramenta essencial para divulgação dos produtos e contato com os clientes. Dessa forma, quando o empreendedor perde o acesso ao seu perfil ele tem prejuízos por não conseguir vender a sua mercadoria.
De acordo com o relator do caso, a indenização de redes sociais cabe nesse caso por conta do comportamento da plataforma, que ele considerou abusivo em relação ao dono do perfil.
Loja vai receber indenização de redes sociais depois de perder o perfil
Conforme as informações do processo, a loja usava seus perfis para atender os clientes e vender os seus produtos. Além disso, era usuária da plataforma de publicidade dessa rede, na qual mantinha campanhas de anúncios.
Entretanto, perdeu acesso aos seus perfis e a conta na plataforma. Ao pedir informações sobre o motivo do bloqueio, a única resposta foi que a loja violou as regras de publicidade da plataforma. Assim sendo, o perfil ficou bloqueado por vários dias.
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No processo, o requerente pede uma indenização para as redes sociais referente ao dinheiro que deixou de ganhar nos dias em que estava sem acesso ao perfil.
Indenização
Na sua defesa, a plataforma disse que, para fazer um perfil, a pessoa precisa concordar com os Termos e Condições do site. Assim, quando algum perfil descumpre as regras, ele pode sofrer consequências, como o bloqueio das contas.
Entretanto, os magistrados consideram que o site deveria informar qual regra a loja quebrou, o que não foi feito, mesmo após receber uma notificação extrajudicial.
Dessa forma, ficou estabelecido uma indenização que as redes sociais devem pagar no valor referente ao dinheiro que a loja poderia ganhar enquanto ficou fora do ar até o limite de R$ 365.336,18 e o pagamento de danos morais no valor de R$ 15 mil.
Imagem: Satur / Shutterstock.com
