Lula assina decreto que altera cartões de crédito dos consumidores

A revisão das estruturas de crédito rotativo, conhecida por suas altas taxas de juros anteriormente, agora traz um vislumbre de alívio para os portadores de cartão de crédito. A lei visa equilibrar a balança da justiça financeira e promover uma abordagem mais justa e acessível para o gerenciamento de créditos e dívidas pessoais. Continue a leitura!

O que significa a mudança nas taxas de juros do crédito rotativo dos cartões?

As mudanças introduzidas pela nova legislação estabelecem um teto para os juros sobre o crédito rotativo. Então, eles agora estão limitados a não ultrapassar o dobro do valor da dívida inicial.

Sendo assim, se um consumidor possui uma dívida de R$ 100 em seu cartão de crédito, o montante máximo a ser cobrado, incluindo juros e outros encargos, será de R$ 200. Esta é uma medida pensada para prevenir situações de super endividamento.

Antes da regulamentação, os juros cobrados no crédito rotativo poderiam chegar até 431,6% ao ano, empurrando muitos consumidores para um ciclo difícil de endividamento contínuo. Com a imposição deste novo limite, torna-se mais viável sair dessa espiral de dívidas de maneira sustentável e com menor risco de deterioração significativa da qualidade de vida e da estabilidade financeira.

Qual é o papel da portabilidade de dívidas sob as novas regras?

A partir de 1º de julho de 2024, entra em cena a portabilidade de dívidas, facilitada pela nova legislação. Esse recurso permite que consumidores transfiram seus saldos devedores dos cartões de crédito de uma instituição financeira para outra, sem custos adicionais.

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Essa medida estimula a competição entre bancos e financeiras, oferecendo aos indivíduos melhores condições de mercado e oportunidades de gerenciar suas finanças de forma mais vantajosa.

Imagem: TheCreditXpertssCC / pxhere.com