Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

Lula assina decreto que altera cartões de crédito dos consumidores

Saiba mais informações sobre o decreto assinado por Lula que altera os cartões de crédito dos consumidores!

A introdução de uma importante medida aconteceu com a vigência da Lei Federal n° 14.690/23, que ajusta as diretrizes do crédito rotativo no país. Esta reforma legislativa, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe reestruturar a dinâmica de juros e condições dos cartões de crédito. Assim, foca na sustentabilidade financeira dos consumidores.

A revisão das estruturas de crédito rotativo, conhecida por suas altas taxas de juros anteriormente, agora traz um vislumbre de alívio para os portadores de cartão de crédito. A lei visa equilibrar a balança da justiça financeira e promover uma abordagem mais justa e acessível para o gerenciamento de créditos e dívidas pessoais. Continue a leitura!

O que significa a mudança nas taxas de juros do crédito rotativo dos cartões?

Alguns cartões de crédito sobrepostos
Imagem: TheCreditXpertssCC / pxhere.com

As mudanças introduzidas pela nova legislação estabelecem um teto para os juros sobre o crédito rotativo. Então, eles agora estão limitados a não ultrapassar o dobro do valor da dívida inicial.

Sendo assim, se um consumidor possui uma dívida de R$ 100 em seu cartão de crédito, o montante máximo a ser cobrado, incluindo juros e outros encargos, será de R$ 200. Esta é uma medida pensada para prevenir situações de super endividamento.

Antes da regulamentação, os juros cobrados no crédito rotativo poderiam chegar até 431,6% ao ano, empurrando muitos consumidores para um ciclo difícil de endividamento contínuo. Com a imposição deste novo limite, torna-se mais viável sair dessa espiral de dívidas de maneira sustentável e com menor risco de deterioração significativa da qualidade de vida e da estabilidade financeira.

Qual é o papel da portabilidade de dívidas sob as novas regras?

A partir de 1º de julho de 2024, entra em cena a portabilidade de dívidas, facilitada pela nova legislação. Esse recurso permite que consumidores transfiram seus saldos devedores dos cartões de crédito de uma instituição financeira para outra, sem custos adicionais.

Veja também:

3° lote da restituição do Imposto de Renda foi liberado? Veja se vai receber

Essa medida estimula a competição entre bancos e financeiras, oferecendo aos indivíduos melhores condições de mercado e oportunidades de gerenciar suas finanças de forma mais vantajosa.

Imagem: TheCreditXpertssCC / pxhere.com