O governo Lula (PT) pediu ao Congresso Nacional a retirada de uma medida em trâmite que isentava agentes de segurança e militares de punição durante as operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Lula compra briga com militares e tem duas atitudes polêmicas
Governo Lula (PT) enfrenta militares por meio de duas atitudes polêmicas. Saiba mais informações sobre as medidas propostas.
Essa iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6). O projeto foi enviado por Bolsonaro em 2019 e o documento chegou a ser assinado por ex-ministros como Sergio Moro e Jorge Oliveira.
Além disso, autoridades petistas elaboraram uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que não autoriza militares da ativa a ocuparem cargos no Executivo ou concorrerem às Eleições.
Vale destacar que essas medidas em sequência podem desagradar muitos agentes de segurança e gerar tensões entre o governo e as Forças Armadas.
Medida não permite que militares ativos concorram às Eleições
A minuta proposta pelo governo estabelece a demissão, transferência para reserva ou licença ex officio do agente militar que desejar se candidatar, independente se for eleito ou não.
Atualmente, a Constituição autoriza que integrantes das Forças Armadas com mais de dez anos de trabalho voltem ao ofício após a disputa, caso não sejam eleitos.
Sendo assim, de acordo com essa minuta obtida com exclusividade pelo Estadão, os militares deverão ser transferidos, desligados ou obterem uma licença caso queiram participar das eleições.
Governo Lula deseja retirar tramitação de projeto que abrandava penas aos militares
Outra medida de Lula em relação às Forças Armadas é a retirada de uma iniciativa sobre “excludente de ilicitude” com o objetivo de julgar os casos sem abrandamento.
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O documento assinado pelo governo do ex-presidente Bolsonaro buscava suavizar punições aos policiais e militares que agiram com excesso nas operações de GLOs. Contudo, o projeto não teve andamento desde agosto de 2022.
A medida desejava alterar a compreensão do que é legítima defesa, já que os agentes estavam sob condição de “medo, surpresa ou violenta emoção”.
Além disso, o projeto ainda afirmava que esses agentes de segurança não deveriam ser presos em flagrante em casos de legítima defesa, a não ser que fosse atestado uma situação de excesso intencional.
Imagem: Marcus Mendes / Shutterstock.com
Autor
Gessylene BrasilGessylene Brasil é graduada em Letras - Português na Universidade Federal Fluminense. Apaixonada por assuntos envolvendo economia e finanças, assim como também se interessa pelo universo da comunicação. Atua como revisora de texto no Seu Crédito Digital.