Lula corre risco de sofrer impeachment
Pedido de impeachment de Lula foi protocolado a pedido de um deputado do PL, sob a justificativa de crime de responsabilidade. Saiba mais!
Nesta quarta-feira (25), o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL) afirmou que protocolou um pedido de impeachment contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o parlamentar, “ao afirmar em discurso oficial e público que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, Lula atenta contra os Poderes e contra a Constituição Federal”.
Dessa forma, o deputado justifica o pedido com a acusação de crime de responsabilidade.
Deputado bolsonarista acusa Lula de crime de responsabilidade
A principal razão para o pedido, de acordo com o exposto pelo deputado, foi o discurso de Lula realizado no Uruguai recentemente, no qual ele citou a saída de Dilma Rousseff da presidência como um golpe de Estado. No Twitter, Ubiratan chama a atenção de seus seguidores com um pedido de impeachment contra o atual presidente Lula.
A ação foi apoiada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo citação do ‘filho 03’ na rede social, “não vamos dar descanso”.
Contudo, é importante ressaltar que o Ministério Público Federal declarou que não houve crime de responsabilidade durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e que as “pedaladas fiscais” que justificaram seu impeachment estavam dentro da lei.
Além disso, em artigo para a Revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, declarou que a ação foi resultado de falta de apoio, um interesse político.
Definição de crime de responsabilidade
De acordo com a Lei Nº 1.079/1950, crime de responsabilidade engloba os seguintes atos:
- Provocar hostilidade contra a República com governo estrangeiro ou auxiliá-lo a tal;
- Submeter a União e os Estados a domínio estrangeiro;
- Comprometer a neutralidade da República em questões estrangeiras;
- Revelar negócios e estratégias nacionais que comprometem os interesses da nação;
- Celebrar tratados que comprometam a nação;
- Violar a imunidade de embaixadores dentro do território nacional;
- Declarar guerra ou assinar tratado de paz sem autorização do Congresso Nacional;
- Violar tratados legítimos com outras nações;
- Não empregar meios de defesa disponíveis;
- Permitir trânsito ou estadia de forças armadas estrangeiras sem autorização do Congresso Nacional.
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