Lula corre risco de sofrer impeachment

Segundo o parlamentar, “ao afirmar em discurso oficial e público que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, Lula atenta contra os Poderes e contra a Constituição Federal”.

Dessa forma, o deputado justifica o pedido com a acusação de crime de responsabilidade.

Deputado bolsonarista acusa Lula de crime de responsabilidade

A principal razão para o pedido, de acordo com o exposto pelo deputado, foi o discurso de Lula realizado no Uruguai recentemente, no qual ele citou a saída de Dilma Rousseff da presidência como um golpe de Estado. No Twitter, Ubiratan chama a atenção de seus seguidores com um pedido de impeachment contra o atual presidente Lula.

Discurso mentiroso de Lula afirmando que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de estado rendeu-lhe o 1º pedido de impeachment, cuja solicitação já foi por mim apresentada na @camaradeputados pic.twitter.com/l0OVAtdfDX

— Sanderson (@DepSanderson) January 26, 2023

A ação foi apoiada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo citação do ‘filho 03’ na rede social, “não vamos dar descanso”.

Contudo, é importante ressaltar que o Ministério Público Federal declarou que não houve crime de responsabilidade durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e que as “pedaladas fiscais” que justificaram seu impeachment estavam dentro da lei.

Além disso, em artigo para a Revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, declarou que a ação foi resultado de falta de apoio, um interesse político.

Definição de crime de responsabilidade

De acordo com a Lei Nº 1.079/1950, crime de responsabilidade engloba os seguintes atos:

• Provocar hostilidade contra a República com governo estrangeiro ou auxiliá-lo a tal;
• Submeter a União e os Estados a domínio estrangeiro;
• Comprometer a neutralidade da República em questões estrangeiras;
• Revelar negócios e estratégias nacionais que comprometem os interesses da nação;
• Celebrar tratados que comprometam a nação;
• Violar a imunidade de embaixadores dentro do território nacional;
• Declarar guerra ou assinar tratado de paz sem autorização do Congresso Nacional;
• Violar tratados legítimos com outras nações;
• Não empregar meios de defesa disponíveis;
• Permitir trânsito ou estadia de forças armadas estrangeiras sem autorização do Congresso Nacional.

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