Na última quarta-feira (25), o Banco Central do Brasil publicou uma resolução em que informa que não vai realizar mais o trabalho de regulamentar o cartão de auxílio-alimentação – um dos principais direitos do trabalhador brasileiro.
Dessa forma, o direito não fará mais parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro, alterando uma série de regras relacionadas ao serviço. Além disso, a exclusão do Bacen no processo possibilita a exclusão de algumas exigências.
Assim, a tendência é que a burocracia relacionada à utilização do cartão de auxílio-alimentação diminua, facilitando a utilização do benefício por parte do trabalhador. Além disso, a expectativa é que a mudança comece a partir do dia 1.° de março de 2023.
Mudanças no auxílio-alimentação para 2023
Inicialmente, vale destacar que a partir do momento que o BC deixa de regular, algumas regulamentações deixam de existir. Entre as principais, é possível destacar o limite da tarifa de cartões e o requerimento de capital mínimo para efetuar o pagamento.
Segundo especialistas, este novo modelo possibilitará maior concorrência do mercado, isto é, novas empresas vão poder realizar este tipo de serviço. Dessa forma, este cenário pode acarretar ferramentas com menos tarifas e mais vantagens ao trabalhador.
Além disso, a tendência é que o trabalhador não sofra com a alteração em um primeiro momento. Segundo comunicado do Bacen, isso foi levado em pauta. Segundo o banco, foram considerados a melhoria no serviço do trabalhador no processo:
Essa medida busca dar tratamento isonômico aos serviços de pagamentos destinados à utilização do auxílio-alimentação pelo trabalhador, independentemente de ser oferecido por meio de programas como o Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT) ou não.
Por fim, o BC argumenta que a mudança vai influenciar na expansão do mercado de empresas prestadoras deste tipo de serviços.
Simultaneamente, esta alteração pode impactar na criação de novos serviços relacionados ao auxílio-alimentação, beneficiando, assim, tanto os trabalhadores quanto as empresas prestadoras de serviços.
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