O presidente Lula anunciou em junho de 2025 a criação da CNH social gratuita, destinada a pessoas de baixa renda, e vetou a ampliação da obrigatoriedade do exame toxicológico. A medida foi publicada em decreto presidencial como parte de um pacote de ações para ampliar o acesso à mobilidade e reduzir custos no processo de habilitação. O programa é visto por especialistas como um passo significativo na inclusão social, ao mesmo tempo que preserva direitos dos condutores que já possuem habilitação antiga.
O decreto define critérios claros para concessão da CNH social, como faixa de renda e comprovante de residência, e delega aos estados e aos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) a operacionalização dos processos. Já o veto ao exame toxicológico impacta diretamente motoristas profissionais, como motoristas de aplicativo e transporte coletivo, que ficariam dispensados de realizar exames periódicos gratuitos, dispensando custos e burocracia extra.
