Lula decreta novidades importantes para CadÚnico e Bolsa Família; confira

Na última terça-feira (31) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou e publicou um decreto que diz respeito ao banco de dados do governo federal, o Cadastro Único (CadÚnico) e ao programa social Bolsa Família. O documento instituiu novidades relacionadas à fiscalização.

O principal objetivo é evitar que o Bolsa Família seja repassado de modo fraudulento. A preocupação acerca da fiscalização ocorreu após muitas pessoas conseguirem o pagamento por serem identificadas como famílias unipessoais no CadÚnico. 

Contudo, em sua maioria, essas pessoas não moravam sozinhas e, consequentemente, várias pessoas do mesmo ciclo familiar recebiam o benefício. Desde então, o presidente Lula e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) vem fiscalizando o CadÚnico e o Bolsa Família.

Inconsistências no CadÚnico de quem recebia o Bolsa Família

Durante o período de transição para o atual mandato de Lula, uma análise minuciosa do estado do CadÚnico e dos programas sociais foi realizada. Esse exame apontou uma deterioração na qualidade das informações registradas.

Houve muitas divergências relativas à renda e composição familiar, bem como carência de atualização e inconsistências nos dados. Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório que identificou irregularidades.

Essas incoerências apontadas foram identificadas na administração do programa anterior, o Auxílio Brasil, e no processo de atualização do CadÚnico em anos anteriores. Embora a CGU tenha recomendado a adoção de medidas de atualização de informações ao governo passado, essas sugestões foram negligenciadas.

Ministro do MDS explica os principais objetivos da nova fiscalização

Segundo o Ministro do MDS, Wellington Dias, a medida tem o propósito de promover a transferência de renda e a integração de variados programas sociais. Ademais, a decisão também inclui a intenção de restaurar o controle essencial para evitar irregularidades de qualquer tipo. 

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Nesse contexto, o foco principal é assegurar a transparência e eficiência na administração dos recursos públicos. Assim, será possível direcionar os programas sociais para aqueles que mais necessitam.

Imagem: Valter Campanato / Agência Brasil