Lula aprova medida que zera conta de luz para famílias de baixa renda
A partir de agora, milhões de brasileiros de baixa renda terão alívio garantido nas contas de energia. A Medida Provisória 1.300/25, que criou o programa Luz do Povo, foi sancionada nesta quarta-feira (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transformando-se na Lei 15.235/2025. A norma torna definitiva a gratuidade da conta de luz para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais.
O evento de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais. A medida, que entrou em vigor de forma provisória em maio, recebeu o aval definitivo do Congresso Nacional no mês passado, consolidando uma das principais ações sociais do atual governo no setor energético.
Leia Mais:
Tarifa zero pode virar realidade no transporte público, indica Haddad
Gratuidade da energia: quem será beneficiado
A isenção total nas faturas de energia elétrica será destinada às famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também estão incluídos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), povos indígenas e quilombolas de baixa renda.
Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia, 4,5 milhões de famílias – cerca de 60 milhões de pessoas – serão contempladas diretamente pela nova política.
“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país que sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o evento.
Expansão dos descontos em 2026
Embora a gratuidade já esteja em vigor desde julho, a nova lei prevê benefícios adicionais a partir de janeiro de 2026. Famílias com consumo mensal de até 120 kWh terão descontos progressivos de até 12% na conta de luz, ampliando o alcance do programa para mais de 55 milhões de beneficiários.
A medida é considerada um avanço na política de tarifa social de energia elétrica, criada em 2002, mas agora fortalecida com base legal definitiva e novos critérios de justiça energética.
Custeio da medida
A gratuidade será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo mantido por todos os consumidores de energia e usado para subsidiar políticas públicas no setor.
Apesar da isenção, alguns custos podem continuar sendo cobrados das famílias beneficiadas, como:
- Contribuição de iluminação pública, dependendo da legislação municipal;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme regras estaduais.
Essas cobranças não interferem no benefício principal, que é a gratuidade da energia consumida até o limite estabelecido.
Alterações durante a tramitação
Durante a passagem da MP pelo Congresso Nacional, parlamentares promoveram ajustes que impactaram o texto final. Algumas propostas foram retiradas da versão aprovada, enquanto outras foram incluídas para atender demandas setoriais.
Entre as inclusões, destaca-se o desconto em dívidas de hidrelétricas com a União, proposta pelo relator da matéria na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). O dispositivo prevê redução nas parcelas vincendas, o que representa renúncia fiscal estimada em R$ 4 bilhões para o governo federal.
Outro ponto aprovado foi o rateio do custo das usinas nucleares entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda. Essa mudança entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e busca equilibrar a estrutura tarifária do setor elétrico.
Setor de irrigação e aquicultura
O texto também altera o modelo de descontos para o setor de irrigação e aquicultura. O horário fixo de benefício, antes estabelecido entre 21h30 e 6h, foi eliminado. Agora, o horário de tarifa reduzida será definido pela distribuidora de energia, de acordo com parâmetros do governo federal. A medida flexibiliza o uso de energia em atividades rurais e produtivas, adaptando-se às realidades regionais.
Pontos vetados e novas discussões no Congresso
Diversas propostas contidas na MP original do Executivo foram retiradas durante a tramitação por falta de consenso entre os parlamentares. Entre os itens excluídos estão:
- A liberdade de escolha do fornecedor de energia por parte dos consumidores residenciais e comerciais;
- A atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás natural;
- O fim dos incentivos fiscais para fontes alternativas de energia, como solar e eólica.
Esses temas foram transferidos para a MP 1.304/25, ainda em discussão no Congresso, e devem voltar ao debate em breve.
“Tenho convicção de que o Congresso vai convergir interesses e entregar ao povo brasileiro liberdade para escolher o fornecedor de energia, quebrando o monopólio das distribuidoras”, afirmou Alexandre Silveira. “Isso representa energia mais barata para a classe média e justiça para os mais pobres.”
Impacto social e econômico
O programa Luz do Povo é visto como um passo significativo na redução da desigualdade energética no Brasil. Para especialistas, a medida alivia o orçamento das famílias mais vulneráveis e contribui para o combate à pobreza energética, fenômeno que afeta milhões de brasileiros que vivem sem acesso regular à eletricidade.
De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 10% das famílias de baixa renda enfrentam dificuldades para pagar a conta de luz, mesmo com os subsídios já existentes. Com a nova lei, o governo pretende zerar essa estatística nos próximos anos.
Além do impacto social, a medida deve aumentar o consumo básico de energia, impulsionando pequenos negócios locais e melhorando as condições de vida em áreas rurais e periféricas.
Desafios para o futuro
Apesar dos avanços, o financiamento da CDE ainda é motivo de preocupação. O fundo é sustentado pelos demais consumidores e empresas do setor elétrico, o que pode gerar pressões sobre as tarifas no médio prazo.
Analistas defendem que, para garantir a sustentabilidade do programa, o governo precisa revisar os subsídios cruzados e ampliar a base de arrecadação com maior eficiência no uso dos recursos públicos.
Ainda assim, o consenso é que a medida representa um marco histórico de inclusão energética. A gratuidade da energia para famílias de baixa renda reforça a política de justiça social e simboliza o esforço do governo em garantir dignidade e cidadania a milhões de brasileiros.
Imagem: Freepik e Canva
