As casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, derrubaram recentes decisões de veto tomadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso aconteceu em sessão conjunta nesta quinta-feira (14).
A derrubada dos vetos do presidente ocorreu nas questões do Marco Legal das Garantias e da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. Saiba mais!
Quer ler o resto da materia?
Clique no botao abaixo para liberar o conteudo completo gratuitamente.
Congresso Nacional derruba decisões de Lula em sessão conjunta
Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com
O Marco das Garantias facilita a obtenção de crédito no país. Isso acontece porque passa a permitir que um mesmo bem seja utilizado como garantia em várias operações de crédito.
Tal medida tem como principal objetivo fomentar o consumo das famílias brasileiras e promover o crescimento econômico. A lógica é que, ao contar com garantias mais robustas, as instituições financeiras passem então a diminuir os juros dos empréstimos concedidos.
Com a anulação dos vetos de Lula, retoma-se a possibilidade de busca e apreensão extrajudicial de veículos utilizados em operações de crédito em casos de inadimplência. O veto havia ocorrido por orientação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, mas o Congresso alegou que havia um acordo com o governo para a sanção do texto em sua totalidade.
Parlamentares derrubam veto sobre contribuição previdenciária
O Congresso Nacional também decidiu rejeitar o veto de Lula que impedia empresas de 17 setores de substituir a contribuição previdenciária (de 20% sobre os salários dos funcionários) por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa.
Com o veto, a possibilidade de substituição expiraria no fim de 2023, mas a proposta aprovada no Legislativo estende o prazo até 2027.
O presidente Lula, sob orientação do Ministério da Fazenda, havia vetado de forma completa a proposta. Contudo, diante da pressão parlamentar para derrubar o veto e negociações frustradas por outra proposta, o governo decidiu incluir o item na pauta de votação.
Andreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
