Projeto que prevê pagamento do seguro-desemprego a mais trabalhadores é aprovado
Conheça o projeto de lei que prevê o pagamento do seguro-desemprego para esta parcela da população. Saiba os detalhes!
Em uma importante movimentação legislativa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que garante seguro-desemprego a alguns trabalhadores no Brasil. Essa iniciativa é um esforço do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
A proposta em questão se refere ao Projeto de Lei (PL) 4.673/2023, que tem como objetivo conceder o auxílio aos artesãos que alcancem certos critérios estabelecidos pela legislação. Assim, busca-se garantir uma rede de segurança mínima para profissionais que muitas vezes trabalham de forma independente e estão mais vulneráveis a situações de instabilidade econômica.
Entenda o seguro-desemprego para os artesãos
De acordo com informações fornecidas pelos legisladores, o PL 4.673/2023 estabelece que os artesãos que atenderem a determinados requisitos serão elegíveis para receber o seguro-desemprego. Entre esses critérios, podem estar inclusos o tempo de atividade no setor artesanal, a renda proveniente do trabalho, entre outros.
Esses profissionais desempenham um papel crucial na manutenção das tradições culturais e na promoção da diversidade e da criatividade brasileira. Também contribuem significativamente para a economia ao gerar renda e empregos, muitas vezes em regiões onde há limitações nas opções de trabalho formal.
A medida estabelece o direito ao seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal, atualmente em R$ 1.320. Isso aconteceria nos períodos de interrupção das atividades dos artesãos, em função de ciclos climáticos ou de determinação governamental. Nesse caso, benefício poderá ser usufruído pelos trabalhadores por até sete meses.
Saiba outras definições
Ainda de acordo com o texto do projeto, para solicitar o seguro-desemprego, o artesão deverá comprovar que realiza sua atividade profissionalmente há pelo menos quatro anos e que é contribuinte ativo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Além disso, o trabalhador não poderá possuir outros vínculos de emprego ou estar recebendo outros benefícios de transferência de renda ou previdenciários de natureza continuada.
Veja também:
Lula perdeu o poder? Decisões do presidente são derrubadas pelo Congresso; entenda
A aprovação dessa proposta de lei, além de acarretar maior reconhecimento profissional, oferecerá uma rede de segurança financeira a esses trabalhadores. Por fim, assegura-se, assim, a continuidade e o crescimento desse setor tão importante para a cultura e a economia local.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
