Lula sanciona lei para criar poupança e manter no ensino médio os alunos inscritos no CadÚnico

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que visa a criação de uma poupança para estudantes do ensino médio de baixa renda nesta terça-feira (17). A divulgação dessa medida se deu pelo Palácio do Planalto.

Logo, o programa Pé de Meia, do Ministério da Educação, visa a evasão escolar e incentivar a permanência do estudante na escola. Saiba mais detalhes sobre essa iniciativa do Governo Federal na sequência!

Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio de baixa renda

Segundo detalhes informados pelo ministro da pasta, Camilo Santana, os beneficiários serão estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Assim, para garantir o direito ao benefício sancionado por Lula, o estudante precisa realizar a matrícula no início de cada ano letivo, preservar uma frequência escolar de 80% nas horas letivas, alcançar aprovação ao término de cada ano letivo, participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso.

Ainda não há a definição dos valores e da forma de pagamento e saque do benefício. Irão estipular esses detalhes os ministérios da Fazenda e da Educação em ato conjunto. No entanto, estima-se que o programa irá beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes, com um gasto anual de 7 bilhões de reais.

Saiba mais detalhes sobre o programa

Ademais, os valores referentes ao programa sancionado por Lula serão depositados em uma conta no nome do estudante beneficiado. Ainda, haverá também restrições de movimentação. A utilização desses recursos só será possível após a conclusão do ensino médio, portanto. Caso o estudante deseje, poderá aplicar os recursos em títulos públicos federais ou valores mobiliários destinados aos estudos superiores.

Conforme anunciado, a poupança do programa não entrará no cálculo de renda familiar para benefícios sociais, visando não prejudicar o acesso a outros programas do governo. O Ministro da Educação afirma que o governo ainda elabora um decreto que irá orientar os critérios de elegibilidade dos estudantes.

Veja também:

Atenção: fornecimento de água será cortado nesta quarta-feira (17); veja se será afetado

Ademais, a proposta também estende o benefício a estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tenham entre 19 e 24 anos. Para o financiamento do programa sancionado por Lula, haverá a criação de um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, contando com a participação do governo federal.

Imagem: menur / shutterstock.com