Uma importante notícia para quem recebe auxílio-inclusão! Houve a aprovação de uma medida que permite incluir mais pessoas nesse benefício, sendo elas as que possuem deficiência leve. Atualmente, o texto da lei prevê apenas que aquelas com deficiência grave ou moderada tenham direito.
Projeto que inclui mais pessoas no pagamento do auxílio-inclusão é aprovado; saiba mais
Uma proposta aprovada recentemente visa ampliar o o número de pessoas que podem receber o auxílio-inclusão. Saiba mais!
Dessa forma, a aprovação se deu através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ainda em dezembro do ano passado. Continue a leitura!
Comissão aprova projeto que expande auxílio-inclusão para pessoas com deficiência leve
O projeto de lei 3281/23, aprovado em dezembro, amplia a abrangência da legislação atual. Sendo assim, pessoas com deficiência leve são aquelas que apresentam restrições em atividades cotidianas, mas que não precisam de ajuda para realizá-las.
O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) propôs a alteração da Lei Orgânica da Assistência Social e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). Logo, o auxílio-inclusão será de metade do valor do benefício prestação continuada, ou seja, meio salário mínimo.
O relator afirmou que a medida tem o objetivo de contribuir para uma maior inclusão no mercado de trabalho. Ademais, Honaiser destaca que muitos empresários têm dificuldades em cumprir a chamada Lei de Cotas, que determina que de 2% a 5% dos cargos das empresas com mais de 100 empregados sejam preenchidos por pessoas reabilitadas ou com deficiência.
Saiba mais sobre a tramitação do projeto
A proposta seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Logo, o projeto de lei tramita em caráter conclusivo.
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Isso quer dizer, portanto, que as votações para aprovação ou não das propostas, como a do auxílio-inclusão, acontecem apenas nas comissões. Portanto, não há a necessidade do texto ir também ao plenário.
Imagem: Monthira / shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.