Lula sanciona lei que limita juros rotativo dos cartões de crédito
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que limita o rotativo do cartão de crédito. Confira!
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma importante lei nesta terça-feira (3). Trata-se do projeto de lei (PL) que limita o juros no rotativo do cartão de crédito. Não houve vetos do presidente.
Além disso, o mesmo PL conta com as regras do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola. O Senado Federal aprovou essa lei na última segunda-feira (2). Saiba mais sobre essa sanção do presidente Lula a seguir.
Lula assina sanção de lei que limita juros de crédito rotativo dos cartões
De acordo com o texto do projeto de lei, aplica-se o limite nos juros rotativos do cartão de crédito caso os bancos não apresentem uma proposta de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN) em 90 dias após a publicação da lei.
Assim, esse teto consiste no dobro do montante original. Logo, a dívida não pode ultrapassar do dobro do seu valor com a aplicação dos juros do cartão de crédito. Vale lembrar que esses juros rotativos se aplicam quando não há o pagamento total da fatura do cartão de crédito.
Hoje, portanto, eles têm média superior a 440% ao ano de acordo com o Banco Central. Logo, são os juros mais altos do mercado. Após 30 dias no rotativo, há a transferência dos clientes para o parcelamento com juros da dívida. Essa modalidade possui juros de quase 200% ao ano.
PL também engloba o Desenrola
O projeto de lei que Lula sancionou nesta terça-feira também conta com as regras do Desenrola. Houve pressa para o programa virasse lei, já que a medida provisória que garantia a a sua manutenção está perto de vencer.
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Assim, esse foi o primeiro despacho de Lula após a realização da cirurgia no quadril e nas pálpebras, para a retirada do excesso de pele na região dos olhos. Ele permanece realizando suas tarefas presidenciais no Palácio da Alvorada, onde está desde quando recebeu alta hospitalar, no último domingo (1).
Imagem: Marcelo Chello / shutterstock.com
