Nesta quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei (PL) que propõe um novo imposto. O PL faz uma mudança na cobrança de imposto sobre fundos exclusivos (voltados para alta renda no Brasil) e offshore (no exterior). Assim, o texto integra o pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), com o objetivo de reverter o déficit nas contas públicas até 2024.
Dessa forma, com a aprovação desta lei, o Ministério da Fazenda estima uma arrecadação de até R$ 20 bilhões no ano de 2024. Afinal, o texto propõe uma tributação de 15% sobre investimentos realizados fora do país, que deverá ser paga anualmente. Ademais, os investidores de alta renda também terão de pagar imposto sobre a aplicação acumulada nos fundos exclusivos.
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