Lula sanciona novo Orçamento para este ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (17), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.

O Orçamento sancionado pelo Executivo mantém a divisão de recursos aprovada no Congresso Nacional para cada um dos Poderes. Contudo, a decisão publicada no Diário Oficial da União contou com um veto.

A sanção da Lei ocorreu poucos dias antes da data limite, sexta-feira (20). O Congresso aprovou o Orçamento em dezembro, antes de os políticos do Legislativo entrarem em recesso de final de ano.

A aprovação aconteceu apenas após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que ampliou o teto de gastos para acomodar promessas de campanha de Lula.

União terá Orçamento de mais de R$ 5 trilhões para 2023

A Lei Orçamentária de 2023 prevê a receita de R$ 5,345 trilhões para União, com despesa igual. A receita total dos orçamentos fiscais e de seguridade social é de R$ 5,201 trilhões.

Do total, R$ 2,039 trilhões são do orçamento fiscal, R$ 1,152 trilhão é de seguridade social e outros R$ 2,010 trilhões são para refinanciamento da dívida pública do Brasil.

A aprovação foi assinada pelo presidente Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e pelas ministras Esther Dweck, da Gestão, e Simone Tebet, do Planejamento.

Lula vetou artigo sobre criação de identificação orçamentária 

A publicação da Lei 14.535 aconteceu com o veto de Lula ao artigo 9º do capítulo 5º. A sugestão para veto foi do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O artigo vetado se referia à criação de uma nova identificação orçamentária para despesas previstas na PEC da Transição. 

A justificativa do ministério para o veto foi o “aumento de rigidez e de ineficiência no processo de alocação orçamentária” que poderia ocorrer com a criação da identificação.

Imagem: Isaac Fontana/shutterstock.com