Lula sanciona novo projeto de lei que vai beneficiar muitos brasileiros
Projeto de Lei prevê a distribuição de recursos a estados e município, a fim de alcançar meta estipulada em 2014. Confira mais informações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o programa Escola em Tempo Integral, nesta segunda-feira (31). A cerimônia teve início às 11 horas, com realização no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Entre as principais autoridades presentes, estava o ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
A legislação determina, entre outros pontos, a assistência técnica e repasse de recursos a estados e municípios, com o objetivo de aumentar o número de matrículas nas instituições de ensino do país, em tempo integral.
Programa Escola em Tempo Integral
De acordo com o governo, a expectativa é expandir a quantidade de matrículas em escola de educação básica, em todo o país, ainda em 2023. A meta então estipulada é de 1 milhão de novos alunos matriculados em instituições de ensino de tempo integral. Assim, até 2026, a previsão é alcançar a marca de 3,2 milhões de matrículas.
O investimento é de R$ 4 bilhões, a estados e municípios, para a ampliação da oferta de escolas em tempo integral. Dessa forma, o valor também deverá servir para a melhoria estrutural e manutenção da equipe das instituições.
Segundo o projeto, são consideradas novas matrículas as vagas criadas a partir de janeiro de 2023, em o estudante permanece na escola por, pelo menos, sete horas diárias ou 35 horas por semana, durante dois turnos.
Meta do Plano Nacional de Educação
Durante o evento, o ministro Camilo declarou que o programa vai permitir que os jovens brasileiros almejem um futuro melhor. Além disso, essa política educacional diminui a evasão escolar, que aumentou durante a pandemia de Covid-19.
O projeto também busca cumprir da Meta 6, estipulada no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. Ela então determina que 50% das escolas públicas devem operar em tempo integral, além de atender a 25% dos alunos da educação básica. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas 2022, apontou que o número de matrículas reduziram de 17,6%, em 2014, para 15,1%, no ano de 2021.
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