Lula sancionou HOJE (20) projeto que beneficia muitos brasileiros; veja se você é um deles

O programa retornou como Medida Provisória (MP) em março deste ano e foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal no início de julho. Seu objetivo é incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar, visando melhorar a qualidade de vida desse grupo de pessoas.

Lei de incentivo à agricultura familiar

A legislação determina que, pelo menos, 30% dos recursos do governo, destinados para a compra de alimentos para a administração pública federal, deverão ser gastos com produtos de agricultores familiares. A aquisição também é válida para estados e municípios, e todo o processo é feito sem licitação. Algumas atividade atendidas serão as de aquicultores, carcinicultores e piscicultores.

Outro ponto do projeto prevê o aumento do valor individual comercializado pro cada agricultor. Assim, o limite passa de R$ 12 mil para R$ 15 mil. O projeto também inclui a criação do programa Cozinha Solidária, que distribui alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, de forma gratuita. O gerenciamento será de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento.

Regras do PAA

Foram estabelecidas algumas condições para as negociações. Os preços dos produtos precisam ser compatíveis com o mercado, além disso, os alimentos adquiridos deverão ser provenientes da produção de quem está vendendo.

Alguns grupos terão prioridade no acesso aos produtos. São eles:

• Famílias inscritas no CadÚnico;
• Beneficiários de programas sociais;
• Povos indígenas e comunidades tradicionais;
• Assentados da reforma agrária;
• Pessoas negras;
• Mulheres;
• Pessoas com deficiência;
• Pescadores;
• Juventude rural;
• Idosos;
• Famílias dependentes de pessoas com deficiência.

Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil