Restaurante Madero é multado quase 200 vezes por fiscalização trabalhista

Segundo o documento, o modelo de gestão da rede de restaurantes “viola direitos fundamentais” e expõe trabalhadores a situações de vulnerabilidade, especialmente jovens recrutados em regiões do Norte e Nordeste do país.

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Principais irregularidades encontradas

Falta de registro e jornada excessiva

Os auditores relataram casos de funcionários que iniciavam suas atividades antes mesmo de terem a carteira assinada, o que contraria a legislação trabalhista. Além disso, foi constatado excesso de jornada e ausência de políticas efetivas de descanso e desconexão, com relatos de monitoramento constante mesmo nos alojamentos.

Alojamentos precários e descontos

Outro ponto destacado foi a condição dos alojamentos fornecidos pela empresa. Em alguns casos, os locais ficavam a até 40 minutos a pé dos restaurantes e não havia vale-transporte disponível, mesmo para trabalhadores que terminavam o expediente após a meia-noite.
Foram relatadas ainda regras internas rígidas, descontos variáveis e punições a empregados que descumprissem normas internas, como não realizar faxina ou receber visitas.

Discriminação por idade e estado civil

De acordo com os auditores, anúncios de contratação incluíam exigências como faixa etária entre 18 e 25 anos ou informações obrigatórias sobre estado civil e filhos. Essas práticas, além de discriminatórias, são vedadas pela Lei nº 9.029/1995 e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Encontramos editais de contratação que pediam faixa etária específica, o que é proibido por lei. Isso gerou autos de infração por discriminação etária”, destacou Odete Cristina Pereira Reis, auditora responsável pela ação.

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Assédio moral e vigilância constante

Campanhas internas e metas abusivas

A fiscalização também identificou práticas de assédio moral organizacional. Entre elas, campanhas de produtividade e iniciativas como o título de “funcionário do mês”, avaliadas por critérios considerados subjetivos.
De acordo com os fiscais, essas medidas reforçavam a pressão psicológica e o controle sobre os trabalhadores.

Direito à desconexão desrespeitado

Outro ponto crítico foi a constatação de que empregados permaneciam sob vigilância mesmo fora do horário de trabalho, nos alojamentos. Para os auditores, essa conduta viola o direito à desconexão e compromete o convívio familiar e social dos trabalhadores.

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Possíveis penalidades e próximos passos

Os autos de infração serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, sindicatos e coordenações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Segundo a SIT, as multas administrativas podem chegar a R$ 3,4 milhões, dependendo da gravidade e do porte da empresa. Os valores ainda são estimativos, podendo aumentar ou ser reduzidos conforme a defesa da companhia.

Além das multas, o Madero poderá ser obrigado a:

• Regularizar os registros de seus empregados;
• Adequar os alojamentos às normas legais;
• Implementar medidas de prevenção contra assédio moral e sexual;
• Rever políticas internas que limitem a liberdade dos trabalhadores.

Se as exigências não forem cumpridas, a rede poderá enfrentar ações judiciais e fiscalizações mais rigorosas.

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O que diz o Grupo Madero

Em nota, o Grupo Madero afirmou ter recebido o relatório com respeito e atenção, reforçando seu compromisso com a legislação trabalhista e o bem-estar de seus colaboradores.

A rede destacou que desempenha papel social relevante ao oferecer oportunidades de primeiro emprego a milhares de jovens em diferentes regiões do Brasil, especialmente em locais onde o mercado formal é escasso.

Segundo a empresa, há investimentos contínuos em capacitação, alimentação e acompanhamento das equipes, com foco em garantir condições adequadas de trabalho.
O Madero também declarou estar aberto ao diálogo com a Superintendência Regional do Trabalho e demais autoridades, comprometendo-se a avaliar os pontos apontados e realizar ajustes quando necessário.

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Impactos no setor e debate sobre condições de trabalho

A fiscalização sobre o Grupo Madero reacende o debate sobre as condições de trabalho no setor de alimentação e varejo. Redes de restaurantes de grande porte empregam milhares de jovens em busca do primeiro emprego, mas a pressão por resultados, a rigidez de metas e a ausência de políticas de proteção adequadas têm sido alvo de críticas recorrentes.

Especialistas apontam que a fiscalização é fundamental para garantir que práticas de gestão não comprometam direitos constitucionais. Para o Ministério Público do Trabalho, a vulnerabilidade de jovens trabalhadores exige atenção redobrada, principalmente em casos que envolvem alojamentos, longas jornadas e deslocamentos para outras regiões.

Imagem: Prostock-studio / Shutterstock.com