Mães solteiras vão ganhar valor extra ainda em 2022?
A proposta visa amparar mães solteiras de baixa renda com um pagamento permanente de R$ 1.200. Saiba mais detalhes.
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Criado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 2.099/20 está em trâmite na Câmara desde 2020. A proposta visa amparar mães solteiras de baixa renda com um pagamento permanente de R$ 1.200.
No entanto, dificilmente este benefício será pago ainda em 2022, já que o projeto ainda precisa da aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, assim como da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Até então, a única Comissão que aprovou a medida foi a Comissão dos Direitos da Mulher. Contudo, caso todas as comissões aprovem o auxílio para mães solteiras, o texto da proposta seguirá para votação no Plenário do Senado Federal.
Além disso, estamos em ano de eleições, e a lei eleitoral não permite que novos benefícios sejam criados nesse período.
Requisitos para receber o benefício para mães solteiras
Para receber o Auxílio Permanente, as mães solteiras chefes de família precisam cumprir os seguintes requisitos:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não receber nenhum benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal. Incluindo o Auxílio Brasil, que será suspenso durante o recebimento do Auxílio Permanente;
- Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
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