Mais de 1,2 milhão de micro e pequenas empresas podem ser excluídas em 2024; entenda agora

Pode haver um alto número de micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional em 2024. Dessa forma, os proprietários precisam regularizar as suas situações até o final deste ano para evitar que isso aconteça.

O motivo dessa possiblidade são os atrasos no pagamento de tributos. A Receita Federal, por sua vez, já notificou os devedores no país inteiro. Saiba mais informações sobre isso e como evitar essa situação na sequência.

Micro e pequenas empresas devedoras de tributos podem ser excluídas no ano que vem

O Simples Nacional pode ter mais de 1,2 milhão de micro e pequenas empresas excluídas se elas não regularizarem seus débitos até 28 de dezembro. Esse sistema beneficia seus participantes com a simplificação no pagamento de impostos e no valor arrecadado

Assim, deve-se seguir critérios rigorosos para manutenção dessa adesão, tais como: manter-se abaixo do faturamento de R$ 4,8 milhões e estar em dia com os impostos e contribuições ao INSS.

Quais são as possíveis soluções?

A Transação de Créditos Tributários surge nesse cenário como a solução promissora, apesar de ser novidade e desconhecida por alguns empresários. Essa modalidade permite a renegociação de dívidas tributárias de pessoas físicas, microempreendedores individuais e empresas, com descontos que podem chegar a 70% e opção de pagamento parcelado em até 145 meses.

Lucas Braga, advogado tributarista, esclareceu ao Diário de Pernambuco que esse instrumento é um acordo entre o contribuinte e a administração tributária. Por meio dele é possível resolver situações pendentes através de concessões mútuas. Com a adesão, as empresas têm a prospectiva de regularizar a situação fiscal de forma mais viável do que pagar a dívida completa sem negociação.

Quais são as vantagens dessa modalidade?

O principal benefício, sem dúvida, é a redução substancial do valor da dívida, evitando a possibilidade de haver micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional.

O especialista ainda faz uma observação relevante sobre a melhoria da reputação das empresas. Com a regularização, há possibilidade de emissão de certidões de regularidade fiscal, o que pode gerar uma maior credibilidade para o público e possíveis investidores.

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Portanto, os empreendedores interessados devem procurar um profissional especialista para obter uma orientação apropriada. Outra alternativa seria utilizar a plataforma Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que fornece assistência nesa matéria.

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