Manipulação em jogos de apostas: governo toma decisão surpreendente
Após vários indícios de que jogos de apostas estão sofrendo manipulação, o governo prepara uma MP para acompanhar o caso. Veja o que muda.
O Governo Federal está estudando a criação de uma agência reguladora para investigar e coibir a manipulação de jogos esportivos em apostas. A ação seria parte da regulamentação para esse tipo de mercado e busca combater possíveis manipulações em campeonatos nacionais, como o Campeonato Brasileiro das Séries A e B.
O Ministério da Fazenda está finalizando uma Medida Provisória (MP) para regulamentar o setor, que obrigará as empresas a contarem com sedes no território nacional e a pagarem uma licença de R$ 30 milhões e imposto de 15% sobre lucro.
De acordo com o governo, a preocupação é com as tentativas de manipulação de resultados nas apostas. O plano é, então, criar uma agência fiscalizadora, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, mas atuando em conjunto com o Ministério do Esporte.
Atual modelo está sob controle da CBF
Uma possibilidade estudada é utilizar recursos oriundos da tributação dos lucros das apostas para financiar o funcionamento dessa agência. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), atualmente, monitora esse tipo de atividade em jogos através da empresa Sportradar, que é parceira de dezenas de ligas e entidades esportivas em todo o mundo.
A Sportradar identifica movimentações incomuns de apostas nas casas e avalia, posteriormente, se há lances suspeitos. Casos já foram enviados para investigação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
O que diz a Justiça Desportiva sobre manipulação em jogos de apostas?
A Justiça Desportiva reconhece que os relatórios da Sportradar são básicos e que há dificuldade em utilizar o material cedido para aprofundar investigações. Órgãos como o Ministério Público de Goiás têm poder de polícia para investigar casos no aspecto criminal.
Porém, uma agência governamental poderia acabar com essa vulnerabilidade no sistema, uma vez que ela fiscalizaria e coibiria esquemas de manipulação de jogos paralelamente à regulamentação das apostas esportivas.
Há operadores de apostas defendendo que o imposto de renda recaia somente sobre seus lucros, mas a legislação brasileira das loterias, na qual esse tipo de atividade foi inserida, cobra 30% sobre os prêmios acima de R$ 1,9 mil.
Especialistas alertam que a tributação pode levar uma parcela dos apostadores a jogar em operadores do mercado clandestino para fugir do imposto sobre a premiação.
Projeto apresentado no Senado propõe a regulamentação
Importante ressaltar que o Código de Ética da FIFA veda que pessoas ligadas ao futebol se relacionem direta ou indiretamente com os operadores de apostas, incluindo jogadores, árbitros e dirigentes. No entanto, atletas têm sido protagonistas de campanhas publicitárias nessa área, o que pode prejudicar a integridade do esporte.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é favorável à regulamentação e apresentou, em conjunto com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o PL 845/2023 com essa finalidade. O político de Goiás entende que o mecanismo vai “evitar a falência de clubes de futebol”.
Imagem: krisanapong detraphiphat / gettyimages.com
