Na semana passada, o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, anunciou durante audiência pública na Câmara que a pasta prepara uma medida provisória, que será assinada ainda neste mês, que prevê a taxação de empresas e apostadores do mercado de apostas esportivas no Brasil.
Dessa forma, os apostadores serão taxados em 30% sobre os prêmios recebidos durante o jogo. Contudo, os ganhos que ficarem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, que atualmente é de R$ 1.903,98, ficarão isentos da tributação.
Taxação dos sites de apostas
A cada cinco anos, os sites de apostas terão que pagar R$ 30 milhões para o governo federal para obter uma licença. Além disso, terão que pagar 15% de imposto sobre o lucro (receita após a distribuição de prêmios). A medida provisória também irá obrigar que essas empresas tenham registro no Brasil, tenham funcionários brasileiros e possuam capital social de no mínimo R$ 100 mil.
A proposta também prevê que as empresas que vendem as apostas e que oferecem os meios de pagamento deverão estar credenciadas pelo governo.
Arrecadação
Em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), as apostas foram legalizadas, porém não foram regulamentadas, o que fez com elas não fossem tributadas. Manssur afirmou que o governo irá coibir a ilegalidade desses sites de apostas.
Com a taxação desses sites de apostas, o governo pretende aumentar a arrecadação do governo federal em entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, contribuído para a manutenção do novo arcabouço fiscal.
Patrocinadoras
Hoje, as casas de apostas esportivas patrocinam ou negociam patrocínio com todos os 20 clubes da série A, segundo informações do Estadão. Além disso, a Betano é patrocinadora da Copa Brasil e a transmissão do Campeonato Brasileiro na Rede Globo é patrocinada pela Betnacional.
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